—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.002091-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDOMIRO LIMA DE MATTOS ADVOGADO : Thomas Eduardo Cerato Santin e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026121-5/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MAURA VIEIRA SILVESTRE e outro ADVOGADO : Odecio Trevisan e outro EMENTA MULTA DIÁRIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO DIRETAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 730 […]
—————————————————————- 00190 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.036900-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOVANI OSTELLO ADVOGADO : Antonio Carlos Silva Coutinho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 741.365 – SP (2005/0058696-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : AIDA SOARES DAIA E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PASEP – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO – ART. 144 […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.015 – SP (2006/0218892-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : MOACIR TANSINE ADVOGADO : JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO E OUTRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : CARLOS PUTTINI SOBRINHO S U S […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003622-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CARMEM DA SILVA PRESTES ADVOGADO : Mauricio Adilom de Souza Vieira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. FALECIMENTO DO SEGURADO NO […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043831-3/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JURACI MIGUEL DO PRADO ADVOGADO : Sidney Jose Matiotti EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011577-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO : Pedro Antonio Salis Mercio APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA TESTEMUNHAL – ESSENCIALIDADE. Em face da essencialidade […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.145 – RS (2005/0181869-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : CONVIAS S/A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS E OUTRO ADVOGADO : PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER PROCURADOR : BRUNO DE CASTRO WINKLER […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
