TRF4

TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.004842-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.004842-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : ZELINDA DE ANDRADE BIAZIO e outros ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier e outro REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO POSTULADO. INTERESSE DE AGIR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4

TRF4, 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008887-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00150 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008887-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISABEL MARIA BARIMACKER ADVOGADO : Linonrose Scaravonatto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. […]

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TST

TST, PROCESSO : RODC-1.148/2006-000-04-00.3 – 4ª REGIÃO – (AC., Relator Juíza Convocada Kátia Magalhães Arruda , Julgado em 03/07/2008

—————————————————————- PROCESSO : RODC-1.148/2006-000-04-00.3 – 4ª REGIÃO – (AC. SDC/08) R E L ATO R A : JUÍZA CONVOCADA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PROCURADOR : DR. PAULO EDUARDO PINTO DE QUEIROZ RECORRIDO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BAGÉ ADVOGADO : DR. PEDRO JERRE GRECA […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 665.126 – SC (2004/0081576-3), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 665.126 – SC (2004/0081576-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MORANDINI DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.738 – RS (2007/0217509-3), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.738 – RS (2007/0217509-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : SECONDA ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 135 DO […]

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TRF4

TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.018872-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.018872-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : BCC COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Belmonte dos Santos e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudio Gehrke Brandao e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]

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TRF4

TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002415-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.002415-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : OLICIO RODRIGO DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Dalpias e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE SUFICIENTE INÍCIO DE […]

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TRF4

TRF4, 00172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032778-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032778-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALDOMIRO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO : Luiz Florido Alcantara EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO. ART. 135, IV, […]

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STJ

STJ, EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/01/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.345 – SP (2006/0155234-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DIAS PASTORINHO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E FILIAL(IS) ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL […]

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STJ

STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/21/2008

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 331.605 – SP (2007/0150270-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RUBENS DO AMARAL GURGEL ADVOGADO : ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO MENDES GARCIA – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : FRANCO FERRARI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]

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