—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 786.412 – RJ (2005/0166423-8) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : GILDA MARIA ROQUETTE BOJUNGA ADVOGADO : ANTÔNIO GOMES FERREIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO […]
—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.006528-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : ENIO TONETTO REIS ADVOGADO : Ana Paula Bortoncello EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.038463-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TECHNOPACK IND/ COM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Ivanete Regoso EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009586-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.048 – SP (2006/0125690-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO( S) AGRAVADO : DROGARIA TADAO LTDA – MICROEMPRESA E OUTRO ADVOGADO : JOSE FERRAZ DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ISOLDA RIBEIRO PEDROTTI ADVOGADO : JULIANO SCHWARSTZHAUPT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.005143-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARIA DE LOURDES TERNES HAMAD e outros ADVOGADO : Alender Artur Ulbricht e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO ANUAL. OMISSÃO LEGISLATIVA. […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011786-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO CESAR ARAGAO ADVOGADO : Cristina Elias Naschenweng Espindola e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051004-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ACTIA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Rejane Gadonski e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS (2007/0074216-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : JATHOAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]
