—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.582 – BA (2006/0268516-4) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADO : MARCELO BORGES DE FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.009944-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA APARECIDA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO : Airton Jose Margarido e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. ESTADO DE MISERABILIDADE. NÃO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049834-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO ADEMIR DE MORAES e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. INOCORRÊNCIA. È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste paralisado por intervalo […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031789-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ASSIR WRZECIONEK e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.786 – SP (2006/0251828-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COLÉGIO ATUAL S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.913 – SP (2007/0124873-2) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A D P (MENOR) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023917-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : FELIX GUAREZ ADVOGADO : Laercio Antonio Vicari APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. ÓBITO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.213/91. DECRETOS 83.080/79 e 89.312/84. […]
—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.017352-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : OPEN AUTO COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006384-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A – PRODASA e outros ADVOGADO : Luis Sergio Rufato Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXAÇÕES […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 828.760 – PR (2007/0039658-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ELETROTRAFO PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
