—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 821.719 – SP (2007/0076282-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INCARI S/C LTDA ADVOGADO : FABIO KADI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ADMISSIBILIDADE – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.084 – SP (2007/0210475-3) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARIANA ROSADA PANTANO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VALCIMARA SILVA (PRESA) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA DATA […]
—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002124-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIA ELEUSIS GUTERRES SANTIAGO ADVOGADO : Fabiano Canella e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APELO IMPROVIDO. 1. […]
—————————————————————- 00014 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.047802-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza REU : VANESSA CARDOSO VERRI ADVOGADO : Ana Lucia Gastaldo de Camargo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE. CONGENERIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ORIGEM E DE DESTINO. LEI […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.024643-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS ADVOGADO : Ana Lucia Machado Terra Lopes e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Patricia Helena Bonzanini […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 887.132 – SP (2007/0097719-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ANTONIO JORDAN SANCHES DE LA CAMPA E OUTROS ADVOGADO : NEUSA MARIA DINI PIVOTO CADELCA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.661 – SP (2007/0302995-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ECOIMAGEM DIAGNÓSTICOS POR ULTRA SOM LTDA ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. TRANCAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INDEFERIMENTO. 1. Não […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.044128-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIO ELIO STRASSBURGER ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO COMPROVADO. COMPETÊNCIA POSTERIOR […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032403-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : FERNANDO ANTONIO BOHRER PITREZ e outros ADVOGADO : Hamilton Rey Alencastro e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.CONCESSÃO DE AJG. ART. 4º, § 1º, 5º […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.71.05.001068-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HENRIQUE MOLLER FILHO S/A massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA VIGÊNCIA DA EC 08/77. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. ARTIGO 46 LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. FALÊNCIA DECRETADA. […]
