—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 727.079 – SE (2005/0028815-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.018 – PI (2006/0116003-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : F C DA C (INTERNADO) ADVOGADO : ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA ECA. RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DO MENOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA UNIDADE DE CUMPRIMENTO […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028694-7/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AMBROSIO BORGHEZAN ADVOGADO : Jaime Vieira Ventura e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028528-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : VALERIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTTI ADVOGADO : Marcelo Augusto de Oliveira Filho e outros AGRAVADO : CURTUME CENTRAL LTDA/ ADVOGADO : Marcia Cristina Jonson INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro […]
—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037777-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros AGRAVADO : ADILSON JOSÉ PISETTA ADVOGADO : Vanessa Cristina Bauer EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROVA DE FATO NEGATIVO. A prova de fatos negativos deve […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 918.388 – RJ (2007/0153002-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PAULO DE TARSO COSCARELLI ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.489 – SP (2007/0088554-0) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SÉRGIO ANTONINI ADVOGADO : CESAR SOARES MAGNANI E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos feitos criminais, o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.066632-5/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : LENOIR MOLON ADVOGADO : Matusalem dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.011408-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO : Roberto Kaestner Mattar EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. INCONSTITUCIONALIDADE. Inviável […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032221-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADIMIRO SARI e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO […]
