—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.806 – DF (2005/0076119-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS E OUTRO( S) EMBARGADO : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO : ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(S) INTERES. […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.522 – RJ (2007/0275996-2) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA ADVOGADO : MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES AGRAVADO : IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028724-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADRIANA BOTTERO ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001552-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO : Paulo Ricardo Silveira Molle APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL À DESCOBERTO. Não há falar na utilização elusiva […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031587-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : MARIA DE LURDES TRELLES NIENDICKER ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.547 – PR ( 2005/ 0114373- 8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COMERCIAL DE VEÍCULOS TANNO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.882 – SP (2007/0124329-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FÁBIO ROCHA CAGLIARI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCOS ROBERTO GOMES FERREIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005357-7/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : ROSEMARI ROCHA ELIAS ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. Se não demonstrada a qualidade […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.000164-7/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : ADUBRÁS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Dorfmann Aranovich e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 154/158 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.003919-0/PR RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : DJ IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. IMPORTAÇÃO. ART. 149, § 2º, II, E […]
