—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.506 – MA (2007/0156566-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) RÉU : MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO RÉU : ROBERTO MOREIRA LIMA ADVOGADO : GILSON […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.953 – MG (2007/0279828-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : NEDY SIMOES E OUTROS ADVOGADO : CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006185-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LESÃO QUE NÃO CONSTITUI DEFICIÊNCIA. AMPARO INDEVIDO. É indevido o benefício assistencial quando o postulante ao amparo é portador de lesão […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031295-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 01. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002779-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARCIO SERGIO SALVADOR RODRIGUES ADVOGADO : Walter Luiz de Paiva Baracho APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. DIREITO DE AMORTIZAR. ANATOCISMO. SALDO DEVEDOR. No SFH a legislação […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.594 – DF (2004/0036510-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA EMBARGANTE : ELISABETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO : ELISABETE SOARES DE ARAÚJO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMBARGADO : DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 529.918 – MG (2003/0071273-3) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : DIONÍSIO MATOSO GUIMARÃES ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.00.012466-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ELZIRA BLANGER SOLIGO ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016348-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA SALETE ROSA GOBBO ADVOGADO : Claudio Reis Gomes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032393-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MÁRCIO ANDRÉ BACKES ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA 6PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM FOLHA. AUTONOMIA DA VONTADE. INEXISTE AFRONTA AO DIREITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE […]
