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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.005586-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.005586-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA/ ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 167/170 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000167-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000167-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUIZ CARLOS ADLER RODRIGUES ADVOGADO : Adriane Santana da Costa Julio e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA CONDENAÇÃO […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002447-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002447-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : HANS BEHLING ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003263-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003263-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JUAREZ DA SILVA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRESCRIÇÃO. ART 174 CTN. ART. 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 46 DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.006819-2/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.006819-2/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO BATISTA MATOS ADVOGADO : Rosemary Lira e outro EMENTA TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.001445-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : FABRICIO FATANH BRAGA ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDO PÚBLICO FEDERAL. 1. Caracterizada a prestação de serviço sob condições insalubres, […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016208-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016208-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ZENAIDE BURNIER ADVOGADO : Flavio Calgaro e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCORDIA/SC EMENTA […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 124-128 AGRAVADO : JOVENCIO VIVIAN CIA/ LTDA/ e outros – massa falida ADVOGADO : Lucas Jose Mariani […]