—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027169-5/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato PARTE RÉ : LETICIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.020819-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ADALMIRO LAMETA VIEGAS e outro ADVOGADO : Sonia Maria Cadore e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.05.004687-4/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL PROCURADOR : Lucia Penna Franco Ferreira EMBARGANTE : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 674.720 – RS (2004/0121105-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PIVA MAGAZINE LTDA E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚ- BLICA NÃO-EMBARGADA. AJUIZAMENTO DEPOIS […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.133309-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTANCIA VELHA ADVOGADO : Renato Lauri Breunig e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027791-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FRIGORIFICO RIO PEL S/A IND/ DE CARNES DERIVADOS E CONSERVAS massa falida ADVOGADO : Clovis Fedrizzi Rodrigues e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.009964-5/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : HOBBY TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE ÔNIBUS. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O conjunto de provas […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.005319-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RENEO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO : Gisela Reni Reich e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 761.834 – PR (2005/0102789-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA DE MACEDO CORDEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : RAMON […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003892-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERGIO IOKILEVITC ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA INCIDENTE SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. 1. Os juros moratórios são, por […]
