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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024443-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024443-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANDRE LUIS PIRES KEITEL ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da questão proposta […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.000461-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.000461-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANTONIO KUCINSKI e outro ADVOGADO : Luiz […]

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TRF4, 00022 AGRAVO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.037274-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.037274-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ISABEL DE LOYOLA E SILVA ADVOGADO : Pedro Henrique Xavier : Ayrton Ruy Giublin Neto AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 232/233v INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025155-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.025155-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : PLUG PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA/ ADVOGADO : Lizandro dos Santos Muller REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003834-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003834-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NICIA GONCALVES DE PAIVA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o disposto no artigo 174 […]

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TRF4, 00027 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031582-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031582-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ACACILDO AILTON OLIVEIRA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A Lei 5.010/66, em seu art. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031935-7/RS, Relator Juiz Federal João Pedro Gebran Neto , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031935-7/RS RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE : BENO ADOLFO BENCKE ADVOGADO : Daniel Maia de Biagio AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. (Tab)É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que “para […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007028-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.007028-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : GILMAR GLEDEN ADVOGADO : Umbelina Zanotti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. LEGITIMIDADE. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação legal e […]