TRF4

TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019200-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019200-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : PAULO GARCIA e outros ADVOGADO : Isaias Zela Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTO DE CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028287-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028287-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : WILMA DELMA BAZZO BARETTA ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020563-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020563-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : EVA COSTA CORBACHO ADVOGADO : Marta Maria Gonsioroski Py APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RMI. INTEGRALIDADE. LEI 9.032/95. IRRETROATIVIDADE DA LEI. PRECEDENTES […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 731.539 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 731.539 – MG (2005/0037869-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) AGRAVADO : RICARDO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 884.083 – PR (2006/0160272-4), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.083 – PR (2006/0160272-4) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOCELITO CANTO ADVOGADO : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXPREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, VINCULOU SUA IMAGEM […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026932-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026932-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : NICE GILLIET COUTINHO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. A jurisprudência iterativa desta Corte, […]

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TRF4, 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002010-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002010-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARI JOSE BORT ADVOGADO : Luiz Hermes Brescovici e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023288-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023288-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : TRANSPORTES GRITSCH LTDA/ ADVOGADO : Flavio Augusto Dumont Prado e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.603 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.603 – SP (2006/0128334-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO E OUTRO(S) AGRAVADO : COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : HUGO FUNARO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 722.978 – PR (2005/0019950-0), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 722.978 – PR (2005/0019950-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IRMÃOS TUDINO LTDA ADVOGADO : NESTOR FRESCHI FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. […]

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