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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039912-3/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039912-3/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : MARCIO ANTONIO ROSA ADVOGADO : Alessandro Vinicius Pilatti e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. No tocante à ta de ocupação, trata-se de […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.004294-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.06.004294-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : LAIZ SALES BECKER e outro ADVOGADO : Miguel Sarkis Melhem Neto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 464/477 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004951-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004951-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COML/ DE COMBUSTIVEIS SCHAFER LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão deir de apreciar tese que […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.008745-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.008745-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KASPER COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Lauri Schneider EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174, I DO CTN. HONORÁRIOS. 1. Conta-se o prazo prescricional da constituição […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.000548-6/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.000548-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : EDEQUE DARLON PILON ADVOGADO : Jose Geraldo Danielski e outro EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme da prescrição impõe-se de ofício, nos […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.028283-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.028283-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : CELIO FURTADO e outro ADVOGADO : Mauricio Uriarte Francisco e outros AUTOR : JACQUELINE ZAGUINI FURTADO ADVOGADO : Mauricio Uriarte Francisco e outros : Ricardo Modeleviski Almaleh REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao […]