—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.879 – SP (2007/0034449-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : AUTO POSTO TEREZA LTDA ADVOGADO : WANDERLEI BAN RIBEIRO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISCREPÂNCIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.027 – PE (2006/0272882-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : DANIEL BORGES NAVARRO ADVOGADO : MARIA RIZOMAR QUEIROZ CYSNEIROS E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UFPE PROCURADOR : EDGAR COSTA NETO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006463-2/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA/ ADVOGADO : Ademir Canali Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO. COISA JULGADA. COMPETÊNCIA. DCTF. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.71.08.009464-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Cristina Machado APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA/ ADVOGADO : Ulisses Andre Jung REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.056055-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BEATRIZ TELESCA CAMPANA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.005681-8/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARQUETTO AGROPECUARIA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 957.065 – RS (2007/0124422-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : LT DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) INTERES. : MAGDA BARCELLOS VIEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 845.228 – RJ (2006/0121910-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DANILO CARNEIRO ADVOGADO : PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. DISSIDENTE POLÍTICO PRESO NA ÉPOCA DO REGIME MILITAR. TORTURA. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023958-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO SURREAUX CHAGAS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ENLE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ ADVOGADO : Nestor Cesar Buaes e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009085-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHAS ARIANE LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. FUNDAMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. LEF, ART. 25. São nulos os atos judiciais que não contêm fundamentação legal. Na eução […]
