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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004377-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.004377-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPER PEROLA LTDA/ ADVOGADO : Adelar Joao Vian EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 174 […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016057-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016057-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ILIDIO TEIXEIRA ADVOGADO : Milton Mohr e outros INTERESSADO : AGRO TRADER CAPIXABA LTDA/ e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046230-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.046230-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : NOEMY ALVES RIBEIRO ADVOGADO : Mistica Dal Pozzo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031155-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031155-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HILDA CARDOSO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.003320-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.003320-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONST/ MATRIZ LTDA/ ADVOGADO : Christian Marlon Panini de Carvalho e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. PRESCRIÇÃO. ART 174 CTN. ARTS. 45 E […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028692-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.028692-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA INTERESSADO : SULBRAVE ONIBUS E PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 388/391 EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025572-0/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025572-0/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO TOSI ADVOGADO : Horst Wirth EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004137-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004137-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARLI ARAUJO MIOTTA ADVOGADO : Alex Frezzato e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. BÓIA-FRIA. […]