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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045960-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045960-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : OLINDO GOMES ADVOGADO : Diogenes Conte APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM NOME PRÓPRIO […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023231-8/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023231-8/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : J V ADMINISTRACAO DE BENS LTDA/ ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Patricia Helena Bonzanini EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.001252-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.001252-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : LAMORSI IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outro – massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.00.010158-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.00.010158-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : RUDNEY OTTO PFUTZENREUTER ADVOGADO : Iran Jose de Chaves e outros : Ovidio Araujo Baptista da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010231-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010231-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LENI DA CRUZ SILVA ADVOGADO : Emanuel Hassen de Jesus e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008249-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008249-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.79/81 INTERESSADO : BELLA PELLI COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027513-5/SCRELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027513-5/SCRELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TRENTINISILVA LTDA/ ME e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. ART. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000722-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000722-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS ADVOGADO : Gustavo Franco Gois APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 195, […]