—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.020104-0/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : VERONICA ERDMANN ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE POMERODE/SC […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 854.183 – SP (2007/0006633-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : COIMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015872-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE S/C LTDA/ ADVOGADO : Daniele Schwartz AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : TADEU ATILA MENDES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários fios em 3% sobre […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003454-0/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : GLOBO VEICULOS E PECAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Adilson Bittencourt EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO TRINTENÁRIO. 1. A […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024523-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ENGESISTEMS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004426-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AIRTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 911.907 – SP (2006/0277556-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PEDRO LUIZ MAGGIOLI BUCALON ADVOGADO : HEITOR VÍTOR FRALINO SICA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. 1. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043462-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENIA LUIZA BEDIN VAZ ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.007736-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MA IND/ DE MOVEIS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.017393-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA – COREN/SC ADVOGADO : Daniela de Oliveira Rodrigues e outros AGRAVADO : ACIONI DOS SANTOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Nula é a […]
