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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013326-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013326-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS PRICAWI LTDA/ ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020203-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020203-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANGELO BERTINATTI ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018381-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018381-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : JUAREZ CURTINAZ SILVEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004412-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004412-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PALMITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]

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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005464-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005464-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA PETRINA ALVES ADVOGADO : Donizete Aparecido Cogo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004650-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004650-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : Marcia Mallmann Lippert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS […]