01/04/11 Direito Criminal 1. Direito Criminal. Crime contra o patrimônio. Furto. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento de policial. Valor. Presunção de certeza. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. FURTO. PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR. POSSE DA COISA PELOS AGENTES. CONSEQÜÊNCIA. Em termos de prova convincente, os depoimentos dos policiais envolvidos nas […]
Brasília, 4 a 10 de abril de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Propaganda eleitoral. Bens particulares. Notificação. Retirada. Multa. Incidência. A multa decorrente da veiculação de propaganda eleitoral irregular em bens particulares, de que cuida o § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997, continua sendo devida, mesmo que removida a publicidade […]
Brasília, 4 a 8 de abril de 2011 Nº 622 Data (páginas internas): 13 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora […]
Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 28 de março a 10 de abril de 2011 | nº 42 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula, não […]
Sessões: 1º e 02 de março de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Brasília, 28 de março a 3 de abril de 2011 SESSÃO ORDINÁRIA Petição. Fac-símile. Original. Dispensabilidade. O Min. Marco Aurélio, relator do processo, posicionou-se no sentido de que o art. 2º da Lei nº 9.800/1999 foi desrespeitado, porquanto a parte não apresentou no prazo de cinco dias os originais do […]
Brasília, 28 de março a 1º de abril de 2011 Nº 621 Data (páginas internas): 6 de abril de 2011 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo […]
JAN/FEV – 2010 01227-7007-420-07-01-00 JULGADO EM 03/02/10, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 10/02/10, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: APOSENTADORIA . COMPLEMENTAÇÃO. BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA. REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora haja convenções coletivas estipulando a […]
Período: 21 a 25 de março de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção EAG. DESCABIMENTO. Trata-se de embargos de divergência em agravo de instrumento (EAg) nos quais o […]
JAN/FEV – 2011 01074-4005-620-09-01-00 JULGADO EM 09/02/11, POR UNANIMIDADE PUBLICAÇÃO: DORJ DE 17/02/11, P. III, S. II, FEDERAL RELATOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA ÓRGÃO: 7A TURMA TURMA: FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. A Constituição da República consagra no art. 7º, inc. VI, o […]
