Informativo nº 791 do STF
Brasília, 22 a 26 de junho de 2015 Data de divulgação: 2 de junho de 2015 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma […]
