Informativo nº 788 do STF
Brasília, 1º a 5 de junho de 2015 Data de divulgação: 11 de junho de 2015 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma […]
