Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Concessão de medida liminar. Ônus da prova. Posse nova. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXXXXXX RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: […]
Agravo de Instrumento. Ação Popular. Ação Civil Pública. Conexão de ações. Antecipação provisória da tutela. Decurso do prazo (dez anos). Perda do objeto. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: ENCOL S/A – ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA […]
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança Coletivo Preventivo. Exigência de pagamento antecipado de ICMS. Substituição tributária para a frente. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTES: XXXXXXXXXXXXXX. E XXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFA/PA […]
Reexame De Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Suspensão do pagamento de pensão. Direito adquirido. Irretroatividade. Concessão de liminar. Direito à tutela jurisdicional. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXXXX REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO […]
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Pagamento de pensões aos ex-prefeitos. Direito adquirido. Inconstitucionalidade superveniente. Poder Constituinte Originário e Derivado. Cláusulas pétreas. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XXXXXXXXXXXXXX APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXXXXXXX […]
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Regime da comunhão universal. Separação litigiosa. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXXXXXX RELATORA: EXMA. DESA. XXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXXXXX […]
Agravo de Instrumento. Decisão concessiva de alimentos provisionais. Obrigação do alimentando. Hospedagem e sustento. Decisão interlocutória não fundamentada. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXXX RECURSO: AGRAVO AGRAVANTE: XXXXXXXXXX AGRAVADO: XXXXXXXXX RELATOR: EXMO. DES. XXXXXXXXXX […]
Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Integralidade de pensão. IPMB. Falta de fonte de custeio. Inconstitucionalidade da lei municipal. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXX RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXa VARA CÍVEL DA […]
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Separação de Corpos. Fundamentação das decisões interlocutórias. Inépcia da inicial. Exigência de outorga uxória. Doação inoficiosa. Nulidade absoluta. Agressão física. Fernando Machado da Silva Lima* Ilustre Desembargadora Relatora: Trata o presente do Agravo de Instrumento interposto por XXXXXXXXX contra a […]
Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Monitória. Documentos probatórios necessários para a sua propositura. Prazo prescricional. Contrato público. Princípio do equilíbrio financeiro das partes. Confissão ficta acerca da existência do débito. Fernando Machado da Silva Lima* EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : XXXXXXXXXX RECURSO: REEXAME DE […]
