Primeiramente cumpre tecer os justos e merecidos comentários em homenagem ao Professor Alexandre Martins Flexa que tem nos propiciado não só por sua lavra doutrinária, mas principalmente por suas aulas didáticas proferidas no aplicativo Periscope disseminando gratuitamente o conhecimento sobre o novo Código de Processo Civil brasileiro. Parabéns, colega!!! Você é um exemplo para todos […]
Resumo: O CPC/2015 naturalmente operou mudanças na codificação civil vigente, sendo interessante observar que por vezes entrou na contramão da tendência desjudicialização dos conflitos, mas também trouxe, normas mais simplificadas e eficazes para melhor aplicação da legislação referente ao direito das obrigações. No passado, o Código Buzaid[1] também exerceu influências sobre o então vigente Código […]
Resumo: O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é previsto doravante tanto na codificação material como na processual. É uma pena que se tenha olvidado da tese da sucessão de empresas para também traçar a responsabilidade patrimonial entre as empresas envolvidas. Sob estrondosa ovação doutrinário vem o Novo CPC a disciplinar o referido incidente […]
Cumpre alertar primeiramente que o Novo CPC foi recentemente alterado em 05 de fevereiro de 2016, através da Lei 13.256/2016 que voltou a impor o duplo juízo de admissibilidade do recurso especial e o recurso extraordinário, mantendo para os demais recursos um único juízo de admissibilidade que é feito no juízo ad quem. Outra relevante […]
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, sendo disciplinada pela Lei 11.418/2006 e, ainda, pela Emenda Regimental do STF 21/2007. A retromencionada lei acrescentou os artigos 543-A e 543-B ao CPC/1973 que estabeleceram nova sistemática no processamento dos recursos extraordinários, além de do efeito multiplicador da […]
A sensível atualização do processo civil brasileiro se deu quando foi construído o chamado modelo constitucional [1] de processo civil. Aliás, os princípios e valores constitucionais servem para disciplinar todo tipo de processo. O primeiro princípio é o devido processo legal que representa a célula mater para os outros princípios como a isonomia, do juiz […]
Analisar os paradigmas da metafísica clássica e moderna calcados no dualismo sujeito-objeto e que formam a ideia de verdade no neopositivismo e, estão igualmente presentes nas decisões judiciais. Aliás, com o CPC/2015 vários paradigmas são trazidos tais como: a prioridade pela autocomposição das partes por meio de mediação e conciliação, a primazia do julgamento do […]
As tutelas provisórias[1] são aquelas jurisdicionais que não são definitivas, e são fundadas em cognição sumária, sem o exame profundo da causa, capaz de levar a prolação de sentenças baseadas no juízo de probabilidade e não de certeza. Podem ser fundar em urgência [2] ou em evidência. É verdade que o legislador do CPC/2015 decidiu […]
Deve-se muito do atual status atribuído ao mandado de segurança deve ser tributado ao papel desempenhado por ele ao longo da história. Atualmente, diante de tantos remédios processuais disponíveis, parece não haver tanto importância a este instituto, sobretudo em razão da proteção constitucional de todo direito de ação, ex vi o art. 5º, XXXV da […]
Resumo: As questões controvertidas sobre a ação rescisória no sistema processual brasileiro ainda existem apesar de se reconhecer o aperfeiçoamento técnico-redacional de muitos dispositivos. Porém, alguns busílis ainda bailam controvertidos. Há diversos aspectos tanto em doutrina como na jurisprudência pátria que permanecem controvertidos, principalmente quando às hipóteses elencadas no art. 485 do CPC/1973 ou art. […]
