Processo Civil

A Importância dos Princípios da Imparcialidade, da Publicidade e do Contraditório e da Ampla Defesa, no Âmbito de Atuação do Direito Processual Brasileiro.

• por Juliano Del Antonio
• 14 de outubro de 2008
• 12 min. de leitura

A Importância dos Princípios da Imparcialidade, da Publicidade e do Contraditório e da Ampla Defesa, no Âmbito de Atuação do Direito Processual Brasileiro.     Juliano Del Antonio*     O vocábulo princípio torna presente diversos significados, tais como origem, começo, fundamento, razão, base, causa primária, dentre outros tantos. Nas palavras de Miguel Reale, princípio […]

Processo Civil

Preferência de julgamento conforme o valor da causa

• por Francisco César Pinheiro Rodrigues
• 7 de outubro de 2008
• 7 min. de leitura

Preferência de julgamento conforme o valor da causa     Francisco César Pinheiro Rodrigues *     Poucos dias atrás escrevi um artigo — “A solução possível para a impunidade do colarinho branco” —, já divulgado na internet, propondo uma modificação legislativa, de ordem processual penal, que poderia ter um imenso significado no que se […]

Processo Civil

Ação sincrética, instrumento para minorar a morosidade dos processos (L.11232/05)

• por J. A. Almeida Paiva
• 29 de setembro de 2008
• 14 min. de leitura

Ação sincrética, instrumento para minorar a morosidade dos processos (L.11232/05)     J. A. Almeida Paiva(1)         1. Classificação das ações segundo as categorias de cargas eficaciais nas sentenças; 2. Conceito de ação sincrética; 3. O sincretismo após a Lei nº 11.232/2005; 4. Conclusão.     1. Classificação das ações segundo as […]

Processo Civil

Lei 11.232/2005 – Execução de Título Judicial: Liquidação, Impugnação e Recurso

• por J. A. Almeida Paiva
• 29 de setembro de 2008
• 20 min. de leitura

Lei 11.232/2005 – Execução de Título Judicial: Liquidação, Impugnação e Recurso       J. A. Almeida Paiva(1)       1. Preâmbulo – 2. Da Liquidação – 3. Requerimento da medida executiva da obrigação de quantia certa. – 4. Da estrutura e pressupostos da Impugnação como defesa do devedor à execução de título judicial […]

Processo Civil

Novos textos introduziram alterações no CPC

• por J. A. Almeida Paiva
• 29 de setembro de 2008
• 17 min. de leitura

Novos textos introduziram alterações no CPC       J. A. Almeida Paiva(1)       1.Considerações preliminares. – 2. Inovações introduzidas pelas alterações do CPC. – 3. Artigos revogados do CPC. – 4. Processo sincrético. – 5. Títulos executivos judiciais. – 6. Títulos executivos extrajudiciais. – 7. Novo conceito de sentença. – 8. Perfil […]

Processo Civil

CPC: Lei 11.187/2005 muda regras processuais dos Agravos

• por J. A. Almeida Paiva
• 29 de setembro de 2008
• 8 min. de leitura

CPC: Lei 11.187/2005 muda regras processuais dos Agravos     J. A. Almeida Paiva(1)       Com a publicação a 20/10/2005 da Lei nº 11.187/2005 o CPC sofre mais uma  alteração, agora, no seu sistema recursal.   Ao contrário do que vem sendo afirmado por  alguns especialistas, deles ousamos divergir, pois entendemos que o […]

Processo Civil

Questão de competência

• por J. A. Almeida Paiva
• 27 de setembro de 2008
• 12 min. de leitura

Questão de competência     J. A. Almeida Paiva *     Questiona-se se é da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho a competência para as ações ordinárias de empregados pleiteando de seus empregadores indenização pelo direito comum (CC 159 c/c 1539) , alicerçadas no art. 7º, XXXVIII e art. 5º, V, da CF/88. […]

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O novo Artigo 543-C do Código de Processo Civil, a busca da celeridade e da isonomia.

• por Gisele Leite & Denise Heuseler
• 22 de setembro de 2008
• 15 min. de leitura

O novo Artigo 543-C do Código de Processo Civil, a busca da celeridade e da isonomia     Gisele Leite & Denise Heuseler     O presente artigo não pretende exaurir a discussão sobre a nova lei de recursos repetitivos, apenas promover uma análise dos elementos integrantes, tentando ainda demonstrar sua aplicabilidade com grande tendência […]

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Os Pólos Metodológicos de Sistematização do Direito Processual

• por José Olindo Gil Barbosa
• 20 de setembro de 2008
• 20 min. de leitura

Os Pólos Metodológicos de Sistematização do Direito Processual     José Olindo Gil Barbosa*   I. A SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL   O Direito Processual é de caráter normativo e científico. De caráter normativo porque trata de normas jurídicas processuais, por formalidades previamente determinadas em lei para estabelecer o modo de agir das partes no […]

Processo Civil

As provas ilícitas no processo brasileiro

• por José Olindo Gil Barbosa
• 20 de setembro de 2008
• 16 min. de leitura

As provas ilícitas no processo brasileiro     José Olindo Gil Barbosa*     1.INTRODUÇÃO   Segundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública […]