Introdução As tutelas, antecipada e cautelar, embora tenham características, hipóteses de cabimento e aplicações distintas, são espécies do gênero tutela de urgência. No Código de Processo Civil vigente, a tutela antecipada é tratada, especificamente e de acordo com a natureza da obrigação, em três dispositivos, a saber: artigos 273, 461 e […]
Resumo Com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 e as demais leis publicadas posteriormente com o objetivo de reformar o aparelho judiciário, evidencia-se a preocupação do legislador moderno em possibilitar maior agilidade ao processo sem cercear a defesa da parte. Uma das recentes leis que visou satisfazer esse intento foi a Lei […]
Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade pelo mérito da causa, ou formado pelos pressupostos processuais e pelo mérito da causa, desde […]
SUMÁRIO: 1. Breve enfoque sobre mediação. 2. Quem é a figura do mediador. 3. Vantagens da escolha pela mediação. 4. A Morosidade do judiciário. 5. Conclusão 1. BREVE ENFOQUE SOBRE MEDIAÇÃO Quando se fala em mediação, estamos nos referindo ao “ato ou efeito de mediar, intervir, intermédio, intervenção com que […]
ALGUNS APONTAMENTOS AO INSTITUTO DA ARBITRAGEM A arbitragem é um dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, regulamentada pela Lei n.º 9.307/96. Existem várias definições sobre arbitragem, dentre elas, está o conceito trazido por Carlos Alberto Carmona, em sua obra “Arbitragem e Processo – um comentário à Lei nº. 9.307/96”, 2ª edição, Ed. […]
Breves Notas Sobre o Ius Superveniens Daniel F. O. Costa* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e caracteres – 3. A invocação do direito superveniente vai de encontro ao princípio da estabilização da demanda? – 4. O direito superveniente sobrevindo à sentença – 5. Implicações quanto ao ônus da sucumbência – […]
Por um sistema aberto de pressupostos processuais Marcio Alves Pinheiro Introdução Sempre houve grande colóquio sobre os pressupostos processuais no âmbito do processo civil e penal. Este artigo visa trazer alguns apontamentos sobre o assunto e mostrar um outro caminho que pode ser trilhado pelos operadores do direito no […]
A Possibilidade do Controle Judicial da Adequação do Autor Coletivo no Direito Brasileiro Marcelo Cunha Holanda* Nos países de common law, em especial, nos Estados Unidos, o controle judicial da adequação do autor coletivo é realizado como requisito de admissibilidade da class action. Já nos países de civil law, como o […]
O Controle Judicial da Adequação do Autor Coletivo nos Quatro Anteprojetos Brasileiros do Código de Processo Civil Coletivo e no Projeto da Lei 5139/2009. Marcelo Cunha Holanda* Em relação à legislação brasileira, não se pode negar a existência de um microssistema coletivo, onde se destacam a Lei da Ação Civil Pública, […]
O artigo 518, § 1º do Código de Processo Civil – juízo indireto de mérito recursal no manejo das “súmulas impeditivas de apelação” Liu Carvalho Bittencourt I. CONSIDERAÇÕES GERAIS Encontra-se o art. 518, dentro do Capítulo II (Da Apelação), do Título X (Dos Recursos), do Livro I (Do Processo de Conhecimento) […]
