O monopólio de resolução dos conflitos sociais foi assumido pelo Poder Público e a função jurisdicional não tinha as atuais características, tão contemporâneas e nem tampouco as leis possuíam a atual estrutura quando então representavam interesses homogêneos. Portanto, a lei e a sociedade vivenciaram profundas modificações daí ser absolutamente relevante a releitura sobre […]
Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common law e civil law, respectivamente. Há de se diferenciar a questão quantitativa e a questão qualitativa. A diferença quantitativa seria ade que no sistema que se adota o precedente, fazendo-se alusão […]
A súmula vinculante é uma espécie de ponte de ligação entre decisões (especialmente de controle de constitucionalidade ou interpretativas) proferidas numa dimensão concreta e uma decisão (simulada) proferida com caráter (abstrato). A essência desse instituto que foi criado pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, está representada como uma maneira de transposição do concreto […]
SUMÁRIO: 1 Introdução ; 2 Da argüição de relevância a emenda 45; 3 Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 3.1 Recurso Extraordinário: algumas considerações; 3.2 Repercussão Geral: além do texto legal; 3.3 A aplicação frente ao STF: seus procedimentos; 4 Celeridade Processual; 5 Conclusão RESUMO Abordam-se a repercussão geral como forma de crivo processual, atuando no […]
SUMÁRIO: 1 introdução; 2 Revelia; 2.1 Efeitos; 2.2 garantias e inaplicabilidade dos efeitos; 3 Reconvenção; 3.1 Requisito à sua aplicação; 3.2 Procedimentos; 3.2.1 Reconvenção no procedimento Sumário; 4 Revelia e Reconvenção: outros aspectos, 4.1 A presença de ambas no processo; 4.2 diferenças; 4.3 revelia e reconvenção, meios de celeridade processual. RESUMO Aborda-se neste presente artigo, […]
RESUMO O atual momento pelo qual passa o Poder Judiciário brasileiro, evidenciado pelos diversos fóruns, seminários, simpósios, programas de incentivo à conciliação etc., há muito demonstra o esgotamento pelo qual passa nosso sistema jurisdicional, revelando-nos a insuficiência, ineficácia e, por vezes, a insatisfação gerada pela atuação jurisdicional do magistrado, como modelo tradicionalmente adotado para a […]
O volume de processos judiciais atualmente é reconhecidamente intenso e insuperável. A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais. O fenômeno jurídico em sua dinâmica trôpega capengante em muito se atrasa se pareado com os […]
Grandes debates no direito processual brasileiro contemporâneo envolvem, por exemplo, a possível fusão do sistema romano-germânico ou civil law com os elemntos do common law [1]de origem anglo-americana, onde se atribui força vinculante ao precedente judicial. Isso coloca em xeque o tradicional conceito de lei tida como fonte primordial do direito, não sendo mais por […]
Prova, em termos de Direito Processual Civil, significa tudo aquilo que pode convencer o juiz da certeza de um determinado fato, circunstância ou proposição controvertida. É meio de demonstrar a veracidade de um determinado fato conhecido ou controvertido para formar a convicção do julgador. Existem inúmeras espécies ou modalidades de prova como a documental, a […]
O Ministro Cezar Peluso, Presidente da Corte Suprema, preocupado com o excessivo número de processos que tramitam nas Cortes Superiores (STF e STJ), resolveu propor uma Emenda Constitucional conferindo aos recursos extraordinário e especial o caráter de ação rescisória. Logo, vozes se levantaram contra essa propositura encampada pelo Senador Ricardo Ferraço do PMDB, pois nela […]
