A advocacia gaúcha, com a máxima prudência que se impõe, na Audiência Pública realizada no último dia 10, na sede da OAB/RS, decidiu pela contrariedade e imediato pedido de suspensão da tramitação do anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, diga-se, aprovado pelo plenário do Senado em 15 do mesmo mês, visando oportunizar amplo […]
RESUMO: A questão dos prazos processuais é assunto de relevo, diante do instituto da preclusão temporal, a impedir que a parte promova manifestação após o esgotamento do lapso previsto na legislação de regência. Dentro desse contexto, assume importância a possibilidade de interposição de recurso antes de ser publicada a decisão contra a qual é apresentado […]
1 Introdução O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia, tornando a lei processual mais eficaz, prática e abrangente. Deste modo, são expostas diversas teorias sobre o processo e sobre o mesmo como relação jurídica, foco do trabalho – além de […]
1 Introdução Todo ordenamento jurídico é fundado em preceitos fundamentais, que, teoricamente, devem objetivar resposta aos anseios jurídicos de determinado grupo pessoal, notadamente o que hoje é chamado de nação. Desta forma, quando se olha para a Carta Magna brasileira, a regente normativa e principiológica brasileira, constata-se uma […]
Em verdade a lei determina que as decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução desafiam Agravo Retido na própria audiência, a constar do termo (CPC, art. 523-§ 3º). A seu turno, o art. 455 do CPC é enfático ao ordenar que a audiência é una e contínua. Vale, então, lembrar a preleção […]
O aparente rigor no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário é atenuado em alguns casos. Matérias relacionadas à interpretação de contratos, prova, quantificação de valores nas compensações por danos morais e na fixação de honorários são, com frequência, identificadas em acórdãos e devidamente apreciadas. Evidente que essa admissibilidade no debate dessas matérias […]
1. Introdução Como de costume, reservei algumas – ou muitas, diria alguém – horas de um final de semana para pôr em dia algumas leituras pendentes. Debrucei-me quase que por acaso sobre estudos acerca da questão central de que me ocupo nestas linhas: o chamado “processo sincrético”. […]
O bem de família, segundo a Lei 8009/90 é impenhorável ( art. 1 ), porém, são abertas certas exceções descritas no artigo 3, conforme vemos abaixo: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I – em razão […]
Ao que tudo parece, estamos marchando para o fim dos honorários de sucumbência. Os julgados têm demonstrado que valores módicos são arbitrados a título de honorários de sucumbência, isso quando sequer o julgador os arbitra, já que em muitos casos deixa que as partes acertem os honorários com seus advogados. O advogado ao ser […]
Pretendemos comentar sucintamente como os julgadores proferem suas sentenças na França e no Brasil. A primeira parte do artigo foi elaborada pela autora e a segunda pelo autor, pois, não pretendemos fazer com que aquela critique as decisões de nossos tribunais como nós as conhecemos e também porque nós conhecemos aquelas e não somente […]
