A Constituição Federal, no seu art. 5º, XXVI regula o regime de impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família do titular do respectivo domínio. Não obstante a inexistência de prescrição de condições para o asseguramento de tal garantia, a experiência tem revelado que pululam criações judiciais e doutrinárias apondo requisitos à margem de semelhante […]
The analysis of the legality by the State Audit Courts of the temporary hiring of public servants in the States and Municipalities El análisis de la legalidad por parte de los Tribunales de Cuentas provinciales de la contratación temporal de servidores públicos en las Provincias y Municipios Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por […]
Segundo dados publicados no sítio da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), havia no Brasil, em 2021, cerca de 144 milhões de animais domésticos. Desse total, 55,9 milhões são cães e 25,6 milhões são gatos e o restante é distribuído entre aves, peixes e outras espécies de animais. Considerando o […]
Florianópolis/SC, 30 de janeiro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias, por Gisele Leite 2. Pátria chamada música, por Gisele Leite Filosofia: 3. Nietzsche, original e contundente, por Gisele Leite Filosofia do Direito: 4. Essa tal felicidade, por Gisele Leite Processo […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] A Constituição Federal, no art. 5º, XXXVIII, estatui, in verbis: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos”. O Código de Processo Penal, ao disciplinar o recurso de apelação, […]
Mais uma vez é preciso tratar de uma questão que seria óbvia, mas que acaba necessitando de explicações devido à politização do mundo jurídico em seus mais altos escalões, bem como à escalada de um autoritarismo tupiniquim desajeitado. Tramita pela Polícia Federal, sob a batuta do Ministro Alexandre de Moraes, um Inquérito Policial para apurar […]
Resumo: A língua portuguesa foi exaltada na música composta por Caetano Veloso e, nos remete ao histórico da língua e sua importância. Mas, precisamos mesmo de frátia. Palavras-Chave: Língua Portuguesa. Patrimônio Cultural. Música. Música Popular Brasileira. Flor do Lácio. Vernáculo. “A língua é minha pátria. E eu não tenho pátria, tenho mátria. E quero frátria”[1]. […]
Resumo: Sem dúvida, o Estado é um conceito zetético e, nesse sentido, devemos questionar e dissolver todas as opiniões sobre ele, exercendo uma especulação explícita e infinita. Investigar o conceito de Estado abrange as Ciências Jurídicas, a Sociologia, a Filosofia e até a Psicologia. A teoria zetética do Direito surgiu em oposição à Teoria Dogmática […]
Resumo: O assunto mais debatido no momento é saber quando a pandemia de Covid-19 vai acabar. Há até quem coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se indispensável, paciência e racionalidade para não haver errônea precipitação e, agravar o quadro geral de infectados e óbitos. Palavras-Chave: Pandemia Covid-19. […]
Florianópolis/SC, 23 de janeiro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Divórcio: a mulher pode manter seu plano de saúde?, por Anderson Albuquerque Direito do Consumidor: 2. Cautela na compra de passagens aéreas, por Andrea Vizzotto Direito Penal: 3. A barbaridade nossa de cada dia, por Eduardo Luiz Santos Cabette […]
