Florianópolis/SC, 25 de setembro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de cônjuge, por Eduardo Schiefler 2. Regra de ouro das licitações públicas: compreendendo a essência de qualquer certame, por Giovanna Gamba e Gustavo Schiefler 3. Por que licitamos? O propósito e o fundamento […]
Por meio do Decreto nº 11.129/2022, já em vigor, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi regulamentada de forma que aprimora a sua aplicação. A norma dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil das empresas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. As novas disposições já valem aos processos em […]
A web se apresenta como o mais novo agente econômico dos mercados. As novas tecnologias digitais estão transformando tudo em um recurso disponível: serviços, produtos, espaços, conexões e conhecimento. Tem sido chamada de “economia do compartilhamento”, “economia desagregada”, “economia peer-to-peer”, “a economia sob demanda”, “a economia de aplicativos”, “a economia de acesso” e também “a […]
Vinícius Oliveira A Constituição Federal de 1988 fixou para o Estado brasileiro diversas obrigações e competências relacionadas com a satisfação do bem-estar social dos cidadãos. A despeito de qualquer opinião ideológica a respeito do conjunto de atribuições que devem ser desempenhadas por um ente estatal, é fato incontroverso que vivemos sob a égide de um […]
Marianna Pontes Portela dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a respeito do ilícito tributário e suas consequências. Podemos dizer que é um ato contrário a lei, estando relacionado com a obrigação principal ou acessória, obrigações estas de dar, de fazer e não fazer. No direito tributário, a infração pode acarretar diferentes […]
Giovanna Gamba e Gustavo Schiefler Para um profissional que se dedica ao estudo do universo das licitações públicas pela primeira vez, o emaranhado de normas, regras, entendimentos, discussões, divergências e polêmicas pode parecer ininteligível, até mesmo espantoso. Surge frequentemente a sensação de que a compreensão deste assunto dependeria de uma dedicação intensa durante anos, quem […]
Tem sido alvo de polêmica a manifestação do Ministro do STF e Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o qual afirmou ser proibido portar celular no momento da votação, devendo ser tomadas as medidas legais cabíveis aos recalcitrantes e configurando-se, até mesmo, crime eleitoral. [1] Toda a celeuma existente sobre a questão é um exemplo […]
Eduardo Schiefler Ao procurar compreender melhor o acompanhamento de cônjuge, muitos Servidores Públicos Federais se deparam com dúvidas sobre esta forma de deslocamento. Por essa razão, elaboramos uma lista com 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de cônjuge[1][2] na esfera do serviço público federal: Quem tem direito a acompanhamento de cônjuge? Em primeiro […]
Transmite-se a herança no momento do falecimento do detentor do patrimônio. Assim, a partir da morte, ocorre a transmissão da propriedade dos bens aos seus herdeiros de forma automática e imediata. O inventário não se presta à transmissão do patrimônio deixado pelo falecido, mas sim, a delimitar, registrar, descrever e partilhar os bens deixados pelo […]
Florianópolis/SC, 11 de setembro de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O que você precisa saber sobre o direito à nomeação em concurso público, por Victoria Magnani 2. O compliance na nova lei de licitações, por Giovanna Gamba Direito Ambiental: 3. A Lei da Mata Atlântica reconhece a possibilidade de conciliar […]
