A mídia impressa e eletrônica de todo o país deu destaque anos atrás a denúncia do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre o uso das loterias da Caixa Econômica Federal pelos estelionatários para lavagem de dinheiro sujo, oriundo do narcotráfico bem como do crime organizado. De posse de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras […]
Em tempos de calorosos discursos “antimilitarismo”, “anticomunismo”, “anticotas”, “antigay”, ou “antikit-gay”, e outros “anti”, não se pode refutar o poder da democracia. Poder este, que não está apenas nas mãos de poucos, mas de todos os cidadãos, os quais querem preservar, consolidar e perpetuar: · As instituições democráticas; · As responsabilidades cívicas; · As liberdades humanas; · A proteção […]
Uma vitória pírrica: O julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347[1] Em junho de 2015 o Partido Socialismo e Liberdade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 347 pedindo que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e, diante disso, imponha a adoção de providências para sanar lesões a […]
Atahualpa FernandezÓ “No sólo los productos químicos tienen efectos secundarios: también las ideas y las palabras.” P. Malo Apesar de que há uma explosão de estudos acerca da fundamentação de estudos éticos e morais através da teoria da evolução, os juristas e a maioria dos filósofos ainda não se deram conta das enormes implicações […]
Florianópolis/SC, 13 de setembro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: O Enunciado 397 do Supremo Tribunal Federal e a Polícia Legislativa, por Rômulo de Andrade Moreira Charlatanismo e Curandeirismo: Da fé as publicidades de medicamentos e estética, por Sérgio Henrique da Silva Pereira – Direito do Trabalho: Embargos de declaração e […]
Bruno de Oliveira Carreirão* Em sua clássica obra A Lei, Frédéric Bastiat, ainda no Século XIX, descrevera de maneira quase profética um dos grandes males de nosso tempo. Segundo Bastiat, a lei deveria ter como única função a “proteção das pessoas, de todas as liberdades e de todas as propriedades”[i], sob pena de, ao exceder […]
Pela sistemática do artigo 466 do Código de Processual Civil (CPC), os embargos de declaração constituem modalidade recursal, embora não sejam assim considerados, expressamente, no artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De toda sorte, entende-se que no processo do trabalho tal modalidade representa meio de impugnação recursal, tanto que o artigo 897-A […]
Falar é uma das formas de se expressar. Assim, a necessidade de comunicação faz parte do desenvolvimento de todo ser humano. Quando se fala em comunicação profissional então, tudo se torna mais difícil, pois hoje saber se comunicar da forma correta torna-se um grande diferencial, principalmente para aquela pessoa que deseja uma boa colocação no […]
LUIS ARLINDO FERIANI FILHO[1] RESUMO O estudo trata dos temas prequestionamento e embargos de declaração, sobretudo com enfoque nas atuais interpretações a respeito do assunto e as propostas em tramitação para o Novo Código de Processo Civil e que alcançam a matéria. Nesse sentido, discute-se a conceituação e importância do chamado prequestionamento e da constante […]
LUIS ARLINDO FERIANI FILHO[1] RESUMO Pretende-se abordar o princípio da segurança jurídica do ponto de vista do Estado Democrático de Direito e como garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, alçado como essência do Estado, necessário que se discutam as suas características e alcances, inclusive para verificar a eventual necessidade de aperfeiçoamento. Além disso, aborda-se a […]
