Florianópolis/SC, 04 de outubro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: Classificação doutrinária da censura, por Eduardo Luiz Santos Cabette – Direito do Trabalho: A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização, por Ricardo Souza Calcini – Processo Penal: Como não julgar ou a proibição da reformatio in […]
O tema aqui abordado ainda não é conhecido por muitos, de maneira que tal procedimento ainda é pouco utilizado. O Poder Judiciário, visando minimizar problemas, no que se refere a duração de processos, seguiu o caminho traçado por diversos países, adotando métodos alternativos de solução de conflitos, o que vem ganhando espaço no Brasil. Assim […]
Atahualpa FernandezÓ “Tú que a todo envidias, envidioso, nadie ha de envidiarte nada a ti”. Marcial Comecemos com um escudo moral em forma de frase comum: o tema é muito delicado. O antropólogoRobin Dunbarestimou que cento e cinquenta (150) é o limite de indivíduos com os que um ser humano pode manter uma […]
O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite perante o Senado Federal, com atual denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Importante notar que nem todas as questões trazidas originalmente pelo PL 4.330/2004 foram mantidas no PLC […]
* Raquel Serafim É bastante comum, e recomendável, que empresas contratem uma agência de Relações Públicas para melhor se relacionarem com seus públicos: os seus steakholders. Os principais motivos que os levam a buscar esse tipo de serviço são ampliar as possibilidades de negócios com os mercados, e, é claro, manter um bom relacionamento com […]
Veja neste artigo o que é preciso para conquistar uma vaga na área judiciária. Praticamente todo mundo já se imaginou sendo advogado ou juiz, trabalhando em grandes casos, mesmo que tenha se identificado mais com outra vocação profissional posteriormente. Além de possuir status e privilégios como poucas profissões, a área jurídica sempre representou maior estabilidade […]
Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus[1] No julgamento da Apelação nº. 0161038-67.2004.8.05.0001, a 1ª. Câmara Criminal (1ª Turma) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inovou: em um recurso exclusivo da defesa aumentou a pena-base aplicada na sentença de primeiro grau (de ofício, portanto). Aliás, sequer o parecer da Procuradoria […]
Florianópolis/SC, 27 de setembro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: Feminicídio: Breves considerações acerca do novo tipo penal estabelecido pela Lei 13.104 de 9 de março de 2015, por Denis Caramigo – Processo Penal: A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença, por Rômulo de […]
É estarrecedor ver e/ou escutar jornalistas cometendo atrocidades em nome da audiência. A liberdade de expressão é um dos pilares basilares da Democracia. Contudo, o bom senso, principalmente no contexto histórico brasileiro, principalmente ao machismo, não pode ser mais aceito no Brasil. Pela historicidade brasileira, a prostituição feminina não era uma opção para muitas mulheres, […]
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida, seja para sua contenção em geral, seja para sua excepcional aplicação em casos de conflitos entre o Direito de Expressão e Informação e outros Direitos Fundamentais, de acordo com […]
