“Vende-se uma escrava boa cozinheira, engoMma bem e ensaboa, com uma cria de 3 anos, peça muito linda, própria de se fazer um mimo dela; e também se vende só a escrava, no caso que o comprador não queira com a cria”. “Vende-se na rua do Sebo, casa defronte do n. 24, nos dias úteis, […]
A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”. Ufa! A camada social mais baixa acordou feliz na semana passada […]
Com o advento da Lei 13.104 de 9 de março de 2015, o art. 121, § 2° do Código Penal passou a ter o inciso VI que trata do Feminicídio: Art. 121. Matar alguém: Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) VI – […]
O Enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça – Uma nova interpretação[1] No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu reinterpretar o Enunciado 418 da súmula da Corte, afirmando que, como os embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais […]
A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença[1] O art. 483 do Código de Processo Penal estabelece a ordem em que os quesitos deverão ser formulados aos jurados na sessão do julgamento pelo Tribunal do Júri, a saber: 1) a materialidade do fato; 2) a autoria ou participação; […]
Florianópolis/SC, 20 de setembro de 2015 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Administrativo: Resenha da obra “O custo dos direitos – por que a liberdade depende dos impostos”, por Rodrigo Gomes Flores – Direito Constitucional: O princípio imaginário da “vedação ao retrocesso” e a crise do Welfare State, por Bruno de Oliveira Carreirão […]
À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos. Apesar de reconhecer que a carga tributária é elevada – quando era menor o ex-ministro Galvêas já a chamava de “indecente”–, pois superior – e muito – a dos Estados Unidos, China […]
Foi aprovado ontem, dia 16/09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui a Aposentadoria Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul. Fruto das opções políticas feitas pelo país, principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n° 20, 41 e 47, e já […]
Tem sido divulgado amplamente pela mídia os mutirões que se espalham pelo país, com o fim de reduzir os débitos inscritos em dívida ativa e consequente redução do volume dos processos constituídos por execuções fiscais. Geralmente, estes programas de parcelamento realizados pelas prefeituras e governos estaduais em parceria com Tribunais de Justiça, trazem descontos bastante […]
Os autores Stephen Holmes e Cass Sunstein são professores universitários norte-americanos. Stephen Holmes é professor de Direito da Universidade de Nova Iorque. Lecionou ciência política na Universidade de Chicago a partir de 1985 e tornou-se professor titular em 1989. Também lecionou na Universidade de Princeton de 1997 a 2000, antes de assumir o atual cargo. […]
