Bruna Lyra Duque. Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Advogada e sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados. Neste momento de mudança […]
A Lei 13.285/16 acrescenta um artigo 394 – A no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prioridade de andamento para os processos que apurem a prática de crime hediondo em todas as instâncias. Um primeiro ponto a reparar é que a redação deixou em aberto se essa concedida prioridade também abrange ou não os chamados […]
* Anderson Gomes Atuo na área de mídia digital há quase 10 anos, e durante este tempo participei de mais de 600 projetos digitais. A pergunta mais recorrente que percebi é: “para que ter um site se existem as redes sociais? ” A resposta parece simples, mesmo assim as empresas ainda não aprenderam que redes […]
Florianópolis/SC, 08 de maio de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: A Decisão de bloquear WhatsApp, é tão descabia quanto o caça-níqueis exame da OAB, por Vasco Vasconcelos – Direito Tributário: Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais, por Daniel Moreira Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2016. Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISACAIS promovidas pelo Governo Federal, vinham sendo expedidas pelo poder tributante em desacordo com a jurisprudência dominante das Cortes Superiores do País, o que derruba a presunção juris tantum de certeza […]
Ocorrendo pleito de investigação de dumping, por exemplo, por provocação de algum fabricante e/ou produtor nacional, a investigação é iniciada por meio de Circular da SECEX. A investigação de dumping será concluída por meio de uma decisão acerca da aplicação ou não de direitos antidumping e medidas compensatórias, a depender do entendimento da presença de […]
“Quem dá uma ordem absurda (mesmo sendo um juiz) que não pode ser cumprida, errado está quem a dá e não que não cumpre)”. Antoine de Saint-Exupéry A infeliz decisão do Juiz da Comarca de Lagarto em Sergipe ao determinar o bloqueio por 72 horas, WhatsApp sob pena de multa de R$ 500 mil por […]
As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto para as multas aplicadas por falta de pagamento do tributo quanto pelas infrações ou obrigações acessórias, a penalidade não pode […]
Florianópolis/SC, 01 de maio de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum, por Rômulo de Andrade Moreira – Direito do Trabalho: O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016, por Ricardo […]
Tem razão Miriam Leitão quando afirma que os eleitores não se sentem representados pelos representantes lá na Câmara dos Deputados. Particularmente durante o andamento do processo de impeachment quando assistimos até apologia ao crime… Ao final da sessão se admitiu o prosseguimento do impeachment que seguiu para o Senado. Houve uma enxurrada de declarações de […]
