Presidente Michel Temer Vossa Excelência a exemplo dos seus antecessores ao tomar posse como Presidente da República Federativa do Brasil em exercício, em face o processo de impeachment em andamento da Presidente Dilma Rousseff, fez o seguinte juramento: Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, […]
Florianópolis/SC, 22 de maio de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes, por Sérgio Henrique da Silva Pereira – Direito Penal: Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 13.281/16), por Eduardo Luiz Santos Cabette – Política: Ufa! O Brasil sob nova direção, […]
O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88[1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 19 não cabe à Corte julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados. […]
Dispõe o art. 144 do Código Penal que “se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.” Este dispositivo da lei penal consagra em nosso […]
Prezado advogado/advogada, você já vivenciou a seguinte situação: estar passeando em um local privilegiado, ver a vitrine de uma lojinha de uma marca conhecida e ficar curioso para saber por que existem na mesma apenas três blusinhas, se o local de display poderia conter mais? E ainda, ao verificar o valor de cada uma destas […]
O impeachment de Dilma Rousseff está em plena rotação e translação. Apesar das lentes midiáticas estarem voltadas para o presidente interino da República Federativa do Brasil, Michel Temer, nos bastidores, longe das lentes, a presidenta da República afastada, Dilma Rousseff, ainda age para não ser condenada por impeachment. Oportuno transcrever valorosa lição de Alexandre de […]
O advento da Lei 13.281, de 4 de maio de 2016 trouxe nova alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Serão, neste trabalho, analisadas de forma breve, em nosso entendimento, as principais mudanças de natureza administrativa e penal. Desde a anterior alteração promovida pela Lei 11.705/08, o antigo § 2º, do artigo 277, CTB, […]
“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln). O país acordou aliviado. Depois de vinte e quatro dias de análise e discussão no Senado Federal do processo do impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff, o Plenário do Senado Federal que no dia 6.05 p.p. completou 190 anos de fundação, […]
Florianópolis/SC, 15 de maio de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Tributário: Execução Fiscal e defesas dos executados, por Roberto Rodrigues de Morais – Processo Penal: Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16), por Eduardo Luiz Santos Cabette – Sociedade: O que o bloqueio do Whats App pode nos ensinar […]
* Por Thiago Ermano Quando você quer pesquisar sobre qualquer pessoa, como costuma fazer? Geralmente, a internet é a primeira ferramenta a ser utilizada pelo público globalizado, pois reúne uma quantidade de “pistas” sobre quem participa de redes sociais – tais como o Facebook, LinkedIn – e de dezenas de outras social medias. Blogs, sites […]
