Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2016 O Novo Código de Processo Civil – NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma processual. Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se […]
O tempo contemporâneo é agitado por muitas mudanças em dinâmica convulsiva onde prepondera a sociedade tecnológica e de consumo, e tudo se transforma continuamente e de forma célere. Vivenciamos a chamada modernidade líquida [1] como bem definiu Zygmunt Bauman. O direito vivencia uma crise existencial pois tem sérias dificuldades de promover e efetivar os valores […]
A evolução do direito positivo brasileiro é conscientemente dirigida para maior simplificação dos procedimentos processuais apesar de se reconhecer que as diretrizes mais ampliadas de todo o direito processual civil ainda lutam para conciliar de forma harmônica a celeridade processual com a segurança jurídica. Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por […]
Na sessão do dia 18 de abril quando a Câmara dos Deputados votava o prosseguimento do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, no momento em que foi chamado ao microfone, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao declarar o seu voto favoravelmente ao afastamento da Presidente, fê-lo “em memória do Coronel […]
Florianópolis/SC, 17 de abril de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: Lei nº 13.270 de 2016: Diploma de Médico e não Bacharel em Medicina, por Vasco Vasconcelos – Direito Tributário: Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes, por Roberto Rodrigues de Morais Duas razões […]
Reforma Sindical como tentativa de fortalecimento do sindicalismo no Brasil[1] Débora Amanda Moura de Miranda Costa[2] Resumo O presente artigo tem como escopo, a partir dos principais aspectos e objetivos da Reforma Sindical à luz do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 369/05), indicar uma maior possibilidade das entidades sindicais serem mais democráticos, representarem de modo […]
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, por meio do desembargador Sérgio L.G.Back, da 1° Câmara Cível, julgou procedente um recurso ajuizado por uma grande loja varejista do Estado que oferecia à penhora um precatório do Instituto de Previdência do Estado (IPE) como garantia numa execução fiscal que cobrava […]
No momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB está dificultando o acesso de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC) em seus quadros, para faturar alto com o seu pernicioso, fraudulento, concupiscente famigerado e inconstitucional caça-níqueis exame da OAB, não obstante manter reserva de mercado, quero louvar […]
Para as pessoas que mantem ativos sem declaração no exterior, a adesão ao recém-criado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) se mostra extremamente favorável, basicamente por duas razões. Primeira, o Brasil está inserido na crescente e irreversível tendência mundial de praticar padrões de transparência e de troca de informações na área tributária, para […]
Pipoca e refrigerante: o circo está armado. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe muitos sonhos destruídos durante os Anos de Chumbo. A CF/88 também trouxe, sem estar em seu espírito iluminista, ideologias perversas. De forma didática e sem rodeios, a CF/88 é um corpo, as ideologias os carrapatos. Os carrapatos são as ideologias […]
