Por Pierre Moreau, sócio do Moreau Advogados Diante do avassalador incremento da tecnologia e do crescimento do número de tratados de cooperação jurídica internacional, há uma natural tendência pela adoção de convênios e acordos de cooperação entre os órgãos e as agências de controle do Estado. Afinal, é cada vez maior a intromissão estatal na […]
O ato de violência que chocou o Brasil e repercutiu no mundo inteiro – o estupro de uma jovem de 16 anos por 33 homens, numa favela do Rio de Janeiro, está enquadrada em ato ilícito e, como tal, é fonte de obrigação indenizar, previsto no art. 159 do Código Civil. A conduta desses homens […]
A Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto. O Poder Público, ao unificar as contas da previdência em um caixa único, deixou de ser transparente quanto à verdadeira arrecadação que se faz para a manutenção do sistema previdenciário. Com a arrecadação única para […]
“Política: arte de conciliar os interesses próprios, fingindo conciliar os alheios.” (Menotti del Picchia) Nosso país está enfermo. Infelizmente não se trata de uma gripe ou de uma doença passageira. Fomos acometidos por um câncer, o qual não se encontra em estágio inicial, pois está em fase de metástase. Este câncer é nosso sistema político. Há anos […]
Florianópolis/SC, 12 de junho de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Constitucional: O juiz leigo dos juizados especiais é “leigo”?, por Thiago Borges Mesquita de Lima Nobre Deputado Federal Rogério Rosso e membros da CCJC/CD, ajudem-nos abolir a escravidão contemporânea da OAB, por Vasco Vasconcelos – Direito Penal: Vídeo tenta justificar o estupro da […]
“Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”. Martin Luther King . Hoje tomei conhecimento no Portal da Câmara dos Deputados, que o novo Relator dos projetos de leis 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que visam abolir a última ditadura, […]
Thiago Borges Mesquita de Lima Estudando as normas que regulam os juizados especiais, chamou-me a atenção o requisito que se exige do candidato que pretende exercer a função de juiz leigo. Antes de falar do requisito que me causou estranheza, farei algumas considerações acerca dos juizados especiais e dos juízes leigos. Em 1984 entrou em […]
A Lei 13.257, de 08 de março de 2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de “políticas públicas para a primeira infância”. Dentre as alterações legislativas trazidas por essa norma – como aquelas promovidas na Lei 8.069/1990 (ECA), no Decreto-Lei 3.689/1941 (CPP) e no artigo 473 do Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) – destacam-se […]
Florianópolis/SC, 05 de junho de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Penal: O estupro da adolescente – Uma análise para além do Direito Penal, por Rômulo de Andrade Moreira – Direito Previdenciário: Reforma na Previdência, por Alexandre Triches – Processo Civil: A incompatibilidade entre o novo CPC e a Justiça do Trabalho, por […]
O Brasil perdeu dia 05.06 um grande político e homem público, Jarbas Gonçalves Passarinho. (1920-2016). Ele foi Governador do Estado do Pará, Senador da República, Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ministro da Educação e Cultura – MEC e Ministro da Justiça. Descanse em paz Ministro Jarbas Passarinho. Foi Vossa Excelência que criou o Movimento […]
