O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da aposentadoria. Embora ofereça vantagens como taxas de juros geralmente mais baixas e maior facilidade de aprovação, ele também apresenta riscos significativos. Neste artigo, exploraremos os perigos associados a essa forma de empréstimo e os cuidados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, mais uma vez, o julgamento sobre a incorporação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS/COFINS. O ISS é um tributo municipal pago por empresas e prestadores de serviços nas cidades em que suas atividades são registradas. No entanto, a cobrança incide sobre o cálculo […]
Elaborar um testamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a tecnologia, isso se tornou um processo simples, acessível e ao alcance de um clique. Desse modo, é possível garantir a paz da sua família em um momento tão delicado, reunindo todos os processos necessários na palma da mão. Através de plataformas intuitivas, para facilitar […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 Na esteira da reforma tributária veio o PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA, cujo texto regulamentador daquela está no Congresso em fase de tramitação, via Leis Complementares. Por ter sido a REFORMA TRIBUTÁRIA aprovada ainda em 2023 faz necessário praticar, de imediato, o princípio da simplicidade, para que […]
Florianópolis/SC, 25 de agosto de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. Os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha, por Benigno Núñez Novo e Silas Maycon Lopes Silva Direitos Humanos: 2. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e […]
*Por Sidney Pedrotti, CEO da Guarda Digital Elaborar um testamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a tecnologia, isso se tornou um processo simples, acessível e ao alcance de um clique. Desse modo, é possível garantir a paz da sua família em um momento tão delicado, reunindo todos os processos necessários na palma da […]
*Andréia Alves Empreender é uma jornada repleta de desafios e oportunidades. Desde a constituição da empresa até a sua maturidade, cada ciclo empresarial apresenta questões específicas que exigem soluções jurídicas bem fundamentadas. Entender e se preparar para esses desafios é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Estruturações Societárias No início da jornada, a constituição […]
José Alexandre da Silva Gomes[1] Ticiano Yazegy Perim[2] RESUMO O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida despenalizadora introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime.” Este acordo visa promover a resolução de conflitos penais de forma mais célere e eficiente, evitando a instauração de processos judiciais em […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 Enquanto a REFORMA TRIBUTÁRIA não é plenamente implantada temos ainda a LEF – Lei de nº. 6.830/1980 – como texto básico para as execuções fiscais promovidas pela PGFN assim como as procuradorias das fazendas estaduais e municipais. Diante do dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao […]
A Reforma Tributária, que vem sendo analisada no Senado pelo Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O primeiro relatório deve ter seu parecer […]
