Resumo: Este estudo se propôs a analisar a legislação federal vigente para o aproveitamento de águas pluviais no país. A demanda de água potável, para diversas finalidades é abundante. Não existe preocupação por parte do poder público em mitigar o problema de escassez hídrica atual. Uma boa alternativa é o aproveitamento de água de chuva, […]
Ricardo Souza Calcini[1] O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[2] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso […]
Gênero, ideologia de gênero e expressões afins têm mobilizado iniciativas de leis contrárias à inclusão da temática nas escolas, na crença de que são ameaças à família brasileira, a partir da tramitação do Plano Nacional de Educação, cujas palavras gênero e orientação sexual foram suprimidas do texto. Entretanto, de fato, é a intolerância com o […]
Ana Carolina Pecoraro Domingues[1] SUMÁRIO: Introdução. 2 A compreensão da pobreza. 3 A pobreza e suas “vítimas colaterais”. 4 Proteção da dignidade da pessoa humana e superação da pobreza. Considerações Finais. Referências Finais. RESUMO: A erradicação da pobreza extrema figura como tema de relevante destaque tanto no plano nacional quanto no internacional, sendo inclusive incluída […]
por Fabio Trois de Mello, diretor da Banca de Síndicos Dentre as atribuições de um síndico está a representação do condomínio em audiências trabalhistas. Os magistrados trabalhistas da 4ª Região, em 99% dos casos, entendem como cabível o litisconsórcio passivo entre Condomínios – situação que nivela a responsabilidade entre todos os reclamados, mesmo em casos […]
Independente da discussão sobre descriminalização ou não. Um ponto é certo: discutir e apresentar argumentos sobre a descriminalização de qualquer conduta, é algo livre no Estado Democrático de Direito, não constituindo “apologia ao crime e ao criminoso” (artigo 287, CP). Dito isto, o que é inadmissível é que entidades ou pessoas que confessam práticas criminosas ou contravencionais […]
Francine Milla Bernardes Silva[1] Karoline Miranda de Oliveira Ferreira1 Laryssa Gabriela Campos Anésio1 Natália de Oliveira Lopes1 Taynara Taís Oliveira1 Érik Campos Dominik[2] RESUMO Boa parte das famílias possuem dificuldade de elaborar um orçamento familiar e evitar gastos desnecessários. Conhecer a estrutura de consumo das famílias de diferentes níveis de renda é importante para construir […]
Florianópolis/SC, 15 de julho de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos, por Cristiano Lemes Garcia Direito Civil: 2. Comentário a Acórdão – Tema: Valor de desestímulo e enriquecimento sem causa – REsp 839.923/MG – STJ, por Alexandre Castro Sousa […]
A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA SÍNTESE DA NOVEL CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR E O TRATAMENTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.[1] Caio Felype Trindade Cruz[2] Lucas Rios Coelho Cunha² Luane Lemos Agostinho[3] RESUMO O presente trabalho tem como meta a discussão a respeito da natureza como sujeito de direitos e não mero objeto das relações jurídicas, mostrando […]
Lucas Soares Santos[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de demonstrar um contexto histórico acerca da sindicalização no Brasil e no Mundo e a definição de sindicatos, destacando os sindicatos rurais e a possibilidade de prestação de assistência judiciária gratuita. O trabalho também busca demonstrar que os sindicatos constituem elementos indispensáveis para a segurança […]
