Processo Civil

Jurisdição voluntária e coisa julgada

• por Maria Berenice Dias
• 17 de dezembro de 1991
• 36 min. de leitura

Jurisdição voluntária e coisa julgada     Maria Berenice Dias*     ABSTRACT Establishing the two fold distinction of judicial relations which brought forth the processual science dissociated from the relationship of the material law, the enlarged concept of jurisdiction was left over.   Taken from the concept of toil, the force of jurisdictional activity, […]

Processo Civil

Considerações sobre o arrolamento em face da Lei n° 7.019, de 31.08.1982

• por Maria Berenice Dias
• 17 de dezembro de 1991
• 13 min. de leitura

Considerações sobre o arrolamento em face da Lei n° 7.019, de 31.08.1982     Maria Berenice Dias*     I – Com as alterações introduzidas nos arts. 1.031 a 1.038, do C.P.C., pela Lei n. 7.019, de 31.8.82, a par de sensível simplificação no processo de homologação da partilha amigável e da partilha de bens […]

Processo Civil

Das obrigações de declarar a vontade

• por Maria Berenice Dias
• 17 de dezembro de 1991
• 14 min. de leitura

Das obrigações de declarar a vontade     Maria Berenice Dias*     SUMÁRIO 1. As obrigações de fazer. 2. A eficácia da ação. 3. Panorama legislativo. 4. O registro do pré-contrato. 5. O direito de arrependimento.       1.   As obrigações de fazer.   Com relação ao objeto das obrigações, dentre as modalidades […]