Efeitos patrimoniais das relações de afeto Maria Berenice Dias* Sumário: 1. No casamento; 2. Na união estável; 3. Na relação homossexual. 1. No casamento A partir do cristianismo, as únicas relações afetivas aceitáveis eram as decorrentes do matrimônio entre um homem e uma mulher, postura que revela nítido […]
Novos contornos do Direito de Família Maria Berenice Dias* 1. O matrimônio O Código Civil, que se destina a regular a vida em sociedade por meio da edição de pautas de conduta, reconhece uma única forma de constituição da família, outorgando juridicidade somente ao relacionamento decorrente do casamento. Ausente qualquer […]
Amor proibido Maria Berenice Dias* Diante do que tem sido divulgado de forma “espetaculosa” pelos mais diversos veículos de comunicação, só falta a lei dizer: “É proibido amar”. Ante a leviana afirmativa de que o simples namoro ou um relacionamento fugaz podem gerar obrigações de ordem patrimonial, começou-se a decantar […]
Lar: lugar de afeto e respeito Maria Berenice Dias* O ideograma chinês que representa o lar é o mesmo que significa a paz : um telhado abrigando um homem e uma mulher. Essa foi a imagem que inspirou a criação do Projeto LAR: Lugar de Afeto e Respeito, lançado pelo […]
Agravo: alguns pontos controvertidos Maria Berenice Dias* Das reformas a que foi submetido o estatuto processual, após 20 anos de sua entrada em vigor, foi o recurso de agravo o que mais profundas alterações sofreu. Na busca da agilização do procedimento, que dispunha do mais demorado tramitar, foi modificada a sede […]
A impunidade dos delitos domésticos Maria Berenice Dias* Os Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei nº 9.099, de 26/9/95, significaram uma verdadeira revolução no sistema processual penal brasileiro. Uma justiça consensual possibilita a aplicação de pena mesmo antes do oferecimento da acusação e ainda antes da discussão da culpabilidade. As medidas […]
Separação: culpa ou só desamor? Maria Berenice Dias* A palavra cônjuge sempre foi distinguida para identificar quem está unido pelos sagrados laços do matrimônio. É interessante, no entanto, atentar em sua origem, já que jugum era o nome dado pelos romanos à canga ou aos arreios que prendiam as bestas às […]
Basta de violência Maria Berenice Dias* No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Cumprimentos são trocados, homenagens são prestadas, realizam-se inúmeros eventos. No entanto, o significativo avanço feminino em várias áreas e setores – a justificar as comemorações – não pode encobrir uma cruel realidade: a violência doméstica, que, surpreendentemente, vem […]
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos Maria Berenice Dias* Art. 5º – Nos instrumentos que vierem a firmar com terceiros, os companheiros deverão mencionar a existência da união estável e a titularidade do bem objeto de negociação. Não o fazendo, ou sendo falsas as declarações, serão preservados […]
O rito sumário e os delitos contra a mulher Maria Berenice Dias* Louvável a busca de agilização no julgamento dos delitos de pequena potencialidade ofensiva, levada a efeito por meio da criação dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099, de 26/9/95, significou uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, gerando uma justiça penal consensual, […]
