A Democratização do Judiciário Fernando Machado da Silva Lima* 21.06.1999 Pela construção judiciarista de nossa sistemática constitucional, em que se exige do Judiciário total imparcialidade, para desempenhar funções como a do controle de constitucionalidade e a do julgamento da legalidade dos atos do poder público, bem como a […]
Popularidade e STF Francisco César Pinheiro Rodrigues* Evidentemente, nenhum Judiciário, de qualquer país, deve cortejar a popularidade. A vontade de “agradar”, a todo custo, é própria de alguns políticos de segunda categoria, que os há em todos os países. Dedo indicador em riste, boca entreaberta para ensalivá-lo — antenados à direção […]
Investigação autônoma do Ministério Público em fraudes Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues* Recente decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de S. Paulo anulou a denúncia — já aceita — contra um grupo de 11 pessoas acusadas de fraudar licitações — entre elas o diretor de obras de uma prefeitura do […]
O papel das magistradas Maria Berenice Dias* Se é indispensável o avanço em vários setores e irreversível a conquista de novos espaços, nas estruturas do poder é rarefeita a presença das mulheres. Nenhuma integra o primeiro escalão do Executivo em âmbito federal. Só há uma governadora e 178 prefeitas. Somente seis […]
A mulher e o Poder Judiciário Maria Berenice Dias* Sumário: 1. O contexto social; 2. Paradigma legal; 3. Reflexos jurídicos; 4. As mulheres na Justiça. 1. O contexto social Há pouco tempo, muito pouco, não se podia falar em cidadania feminina. Só em 1932 passou a […]
Justiça Eleitoral, passado e futuro II Augusto Sampaio Angelim* Como foi dito antes, a JUSTIÇA ELEITORAL foi fruto dos ideais moralizadores da REVOLUÇÃO DE 1930, mas que encontrou adiante, oposição de conservadores e liberais, embora por razões diferentes. Os conservadores, especialmente em MINAS GERAIS e SÃO PAULO, sentiam-se excluídos do processo […]
A lei do silêncio Maria Berenice Dias* Ao Estado compete assegurar a convivência social e impor respeito às garantias do cidadão. Para cumprir sua missão, socorre-se das leis, verdadeiras pautas de conduta que estabelecem parâmetros comportamentais a serem obedecidos por todos. O legislador, no entanto, não consegue acompanhar o desenvolvimento da […]
A Justiça e a invisibilidade do incesto Maria Berenice Dias* Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, […]
Nem cega, nem surda Maria Berenice Dias* Não mais serve para identificar a Justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se refletiu em julgamentos atentos às […]
O juiz do novo milênio Maria Berenice Dias* A lei não consegue acompanhar o desenvolvimento social cada vez mais acentuado, sendo as relações afetivas as mais sensíveis à evolução dos valores e conceitos. Dada a aceleração com que se transforma a sociedade, elas escapam ao direito positivado, não tendo o legislador […]
