O financiamento público de campanha, como provável barreira à corrupção eleitoral, e as contas prestadas pelos candidatos e partidos políticos são temas recorrentes em momento de discussão sobre a reforma política e eleitoral. Evidentemente que tais tópicos, para os fins pretendidos, não são tão fáceis de serem tratados e regulamentados. Regras, de fato, […]
Nos termos da legislação eleitoral em vigor, o financiamento das campanhas políticas se dá pelo patrimônio do candidato, pelo fundo partidário e, ainda, por doações de pessoas físicas e jurídicas. Contudo, a Lei 9.504/97 impõe limites para o financiamento de partidos e de candidatos em disputa eleitoral, cumprindo à Justiça Eleitoral a fiscalização correspondente […]
A política, no dizer de Enrico Berlinguer é praxis, movimento, desenvolvimento. Mudanças de relações de poder, criação, inovação, adaptação e compreensão em relação aos processos reais, esforço (que nunca se atinge completamente) de manejar e governar forças não imóveis que mudam, que devem ser interpretadas, sobre as quais se intervém para mudá-las e mudar as […]
Enquanto se aguarda a aprovação das reformas política e eleitoral a serem introduzidas no ordenamento jurídico pátrio para regulamentar as próximas eleições, persistem as normas atuais a regrar as relações existentes. Transcorridos menos de cinco meses da posse dos candidatos eleitos no pleito de 2010, já surgem, pelo país, movimentos de criação, transformação e […]
A adoção do voto proporcional em listas fechadas, ou seja, para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovada pela Comissão de Reforma Política do Senado, dentre diversos outros pontos polêmicos, alterando totalmente o atual sistema. Assim, por exemplo, se determinado partido político obtiver votos para eleger 10 deputados em um estado, os 10 primeiros […]
A fragilidade da vida partidária brasileira e dos partidos políticos nacionais tem influenciado enormemente a conduta do eleitor. A legislação tem conduzido, sempre, ao enfraquecimento dos partidos políticos e ao reforço da atuação individual. Isso pode ser verificado a partir do sistema eleitoral vigente, proporcional. Tal sistema incentiva a disputa no seio dos partidos, dificultando, […]
O Brasil já passou por inúmeros golpes de Estado em sua história política administrativa, além de processos revolucionários de direita. Golpes, Ditaduras Militares e outras situações levaram ao enfraquecimento de democracia. Sem participação popular e educação deficiente, o país se enfraqueceu e retardou em muito o seu desenvolvimento. Considere-se que o povo brasileiro não é […]
Coligações e ditadura de partidos. Tramita no Congresso nacional projeto pondo fim às coligações entre partidos. O total de partidos registrados é de 27 siglas. Há ainda mais 28 siglas partidárias requerendo registro, o que elevaria para 55 partidos políticos. O Brasil possui 5.659 municípios e o total de filiados aos partidos oficiais (27) chega […]
As relações como um todo, para sua existência e manutenção, exigem normas de convivência. No âmbito político e eleitoral, de igual forma, para seu perfeito funcionamento, impõe-se regras, inclusive de condutas, que devem nortear as relações partidárias e eleitorais. Em pleno momento de criação de normas nesse setor, em fase de análise pelas respectivas Comissões […]
A Comissão de Reforma Política do Senado, analisando diversos temas sugeridos, propôs a modificação do atual sistema de financiamento de campanha, hoje misto, onde se unem recursos públicos e doações privadas. Considerando os modelos apresentados – misto; público exclusivo para todas as eleições; e financiamento público com exclusividade para as eleições do Executivo, persistindo o […]
