Três noticias chocantes colhidas na mesma hora em um mesmo jornal. 1. “Menino de 11 anos foi acorrentado pelos próprios pais, para evitar que a criança fuja de casa para comprar e consumir crack”. 2. “Jovem (18) que estaria acorrentada há três meses em uma cama de ferro, logrou fugir de […]
Os inquéritos policiais, construídos sem determinados conhecimentos técnicos da parte de quem é encarregado das investigações criminosas, têm levado à impossibilidade de proceder à denúncia, naqueles casos em que são vários os réus, principalmente. A falta de descrição de cada conduta ou do que cada um fez é imprescindível na mesma denúncia sob […]
A imprensa divulgou abertamente a situação dos presídios em nossas cidades, inclusive mediante fotos de presos amontoados – não é sentido figurado – tentando espaço onde é impossível encontrar. Pernicioso e desumano são os preconceitos contra quem delinqüi; abominável a quase unanimidade de opinião no sentido de achar que “eles têm […]
Desde muito entre condutas semelhantes, as lesões corporais produzidas por “maridos”, seja qual for o vínculo pelo qual assim seja considerado, contra suas mulheres, causou repugnância em quantos do fato são testemunhas ou ao menos tenham notícia. Em alguns casos, bem mais raros, vale ser dito o contrário, da mulher contra o […]
Resumo: O breve estudo exposto busca expor a superação, jurisprudencial e doutrinária, da condenação sob a égide da tipicidade formal no delito do art. 14 da Lei 10.826/03. Os tribunais têm buscado interpretar a lei segundo princípios constitucionais e, acertadamente, decidido pela atipicidade da conduta em casos de carência de lesividade. Palavras-chave: […]
(dedico este artigo ao desembargador LUIZ NAPOLEÃO, do TJSP) Pouco se tem investido em termos de Varas de Execuções Criminais. São verdadeiras primas pobres no nosso sistema judiciário… Apresentei recentemente ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências tratando justamente da necessidade da criação de novas dessas Varas nas Comarcas […]
Quando passou-se a punir juízes que estavam tentando solucionar a situação desumana de presidiários vivendo em celas superlotadas, pensei no que aconteceria se houvesse uma megarrebelião nas penitenciárias. Pouco tempo passado, vejo o seguinte noticiário no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de 14/05/2006: Crime organizado Rebeliões e ataques continuam em São Paulo […]
Para avaliarmos se estamos bem ou não em termos de Direito Ambiental nada melhor que nos compararmos a outros países. No meu artigo Direito Ambiental francês escrevi: O interesse por essa matéria é constante naquele país. Também é exemplo dessa assertiva o fato da Escola Nacional da Magistratura ter feito realizar, de […]
(este artigo é dedicado ao juiz JUAREZ MORAIS DE AZEVEDO e demais juízes integrados em projetos de recuperação de condenados criminais) No Brasil, a independência do Judiciário ganhou importante impulso com a Constituição de 1988. Mesmo com os progressos que vêm sendo feitos, encontra-se distante do ideal, que somente deve alcançar […]
Transcrevo abaixo alguns excertos da ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN sobre o tema aborto. Aborto: Provocação de ruptura da gravidez. Interrupção voluntária da gravidez. (Nota dos colaboradores da atualização – o parág. 7º do art. 226 da CF/88 estabelece que: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o […]
