Durante uma palestra, realizada em Teresina, Estado Piaí, no dia 15.11.2008, tive o prazer de conhecer o Magitrado Euler Jansen. Ele evidenciou sua paixão pela informática e, então, recordando-me dele, passei a pensar no crime de furto praticado por meio da rede mundial de computadores. Aquele que encaminha mensagem fraudulenta, a fim […]
A Lei n. 10.216, de 6.4.2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ela estabelece: “Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos […]
Caríssimos[1] É uma honra imensurável estar aqui. O Nordeste brasileiro sempre foi uma região que teve grandes nomes de destaque no cenário político e jurídico nacional. Assim, espero, respirando destes ares maranhenses, adquirir um pouco dessa elevada cultura jurídica que o Nordeste tem a oferecer. BREVE INTRODUÇÃO A elevada inflação legislativa […]
1. CONCEITO DE CRIME Crime é a violação da norma jurídico criminal (conceito formal) ou do objeto jurídico (conceito material). O conceito analítico por sua vez, será feito em razão das partes integrantes (requisitos ou elementos) do delito, ou seja, fato típico, ilicitude e culpabilidade. O fato típico será composto por […]
“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade.” (Nelson Hungria) Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão […]
Os que defendem os direitos humanos são impelidos a não diferenciar o homem correto do que se distancia da senda do bem e da virtude. E por isto mesmo, os vemos serem duramente criticados, máxime quando o “defendido” protagonizou algum crime doloso e hediondo. Só para lembrar um caso terrível. Aquele ainda […]
Constituídos em dilema para Deputados Federais e Senadores, tramitam no Congresso Nacional, (ao menos nove) projetos que visam a redução da maioridade penal. A iniciativa decorre da parte daqueles que entendem que o adolescente infrator aos dezesseis anos, já tem o mais pleno conhecimento da gravidade do que pratica, da conduta pela qual […]
Não ouvi falar que tenha sido diferente em outro tempo, hoje, o sistema carcerário brasileiro é o caos. Ainda que não isoladamente, o Estado do Espírito Santo o lidera. Há muitos anos, relatórios e mais relatórios têm sido feitos, com detalhamento de tudo, pela Pastoral Carcerária, pela Comissão Justiça e Paz, pelos movimentos […]
Em 11 de julho de 1984, era promulgada a Lei 7.210 que estabelece diretrizes precisas no sentido de se proceder a execução da pena imposta, mediante sentença judicial, em desfavor de quem tiver cometido crime. É uma boa lei, bem estruturada e abrangente. Não se pode dizer que seja eficaz, porque seus […]
Pelo que todos os dias ainda se continua a constatar, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, ainda não foi de todo descoberto. Continuarei repetindo, é deveras moderna e muito boa! Veio preencher considerável lacuna no trato de assuntos que dizem respeito à […]
