O plebiscito e o referendo são institutos destinados ao exercício direto do poder. O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo quer seguir este ou aquele caminho. O referendo, ao contrário, é posterior à lei. Ocorre quando a vigência de uma determinada lei fica subordinada à aprovação do eleitorado. Referendar é justamente […]
Dedico este trabalho ao meu amado esposo, Erick de Souza, minha fonte diária de inspiração total e intelectual, que faz com que eu acredite em mim, me impulsiona e nunca me permite pensar em desistir, dando-me asas para galgar quaisquer degraus; Ao meu amigo Waldemir Maximino, que transforma qualquer lição jurídica em alegria; A […]
Típico, injurídico e culpávelÉ o conceito moderno do delito,Que os doutrinadores acham aceitável,Sufragado pelo direito escrito. Há delito que é qualificável,Outros muito que entram em conflitoAparente de normas explicável,Nas nuances que vão ao infinito. Variam as disposições do celerado, Do julgador criminal exigindo O dogma constitucionalizado. O direito repressivo exprimidoProteção ao fraco, ao desamparado, Pune […]
A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos interesses da arrecadação. Compreende-se que os preceitos de direito penal tributário têm por escopo a proteção do Erário, forçando os contribuintes a pagar o tributo devido mediante ameaça […]
Referido assunto, sem sombra de dúvida, divide opiniões não só da população como também dos doutrinadores, uma vez que de um lado a lei penal pune o “infrator”, de outro, a lei previdenciária procura garantir as necessidades dos familiares desamparados em virtude da prisão. Por esse motivo, muitos autores são contrários à existência do […]
A violência cresce no país a cada dia e em todas as camadas sociais. Há filhos matando os pais, pais matando filhos e mães acorrentando filhos para impedir que saiam para o mundo das drogas. Além de tudo, há maridos que assassinam as suas mulheres e bandidos insensíveis e psicopatas que atiram para matar, sem […]
Objetivo: Esse texto tem o objetivo de trazer uma reflexão acerca da Lei do Crime de Tortura e a Atividade Policial diante das condenações e implicações da severidade do texto normativo que prevê dentro as sanções, a perda da função pública, e no caso dos militares, a perda da Graduação ou Posto. Esse Artigo tem […]
A Polícia Militar tem como missão institucional manter a ordem pública e preservar a paz social e para tal deve pautar-se no cumprimento da Lei e na observância de Princípios Éticos, Morais e Profissionais. No decorrer da história das polícias ocorreram registros de ações bens sucedidas, e outras, às vezes devido às circunstâncias do fato, […]
A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez, em face de determinadas circunstâncias atenuantes. […]
Coloco um ponto de interrogação no título deste artigo porque a resposta deve ser dada pelo leitor. Eu acreditei nessa possibilidade e assim agi como Juiz de Direito, conforme relato neste texto, mas não obrigo ninguém a concordar comigo. Creio, entretanto, que o depoimento sincero de um magistrado é útil para o debate do tema. […]
