Resumo: Em razão da violência que vem tirando o sono da população, esta tem exigido dos poderes públicos soluções cada vez mais repressivas. Diversas políticas criminais vêm sendo adotadas nesse sentido, até mesmo para satisfazer a vontade popular. Como consequência, garantias fundamentais são cada vez mais relativizadas. Na medida que o problema não cessa, piora […]
Em recente pesquisa sobre o presente tema notei que alguns setores da imprensa brasileira identificaram o que seria uma nova droga também proveniente da cocaína: o oxi. Tal droga seria uma espécie de crack piorado, vez que em sua composição química vários outros produtos são adicionados pelos traficantes manipuladores no intuito de aumentar o lucro […]
As Ordenações Filipinas deram os primeiros passos para a criação e desenvolvimento de Polícias Urbanas no Brasil, ao disporem sobre os serviços gratuitos de polícia. Esses serviços eram exercidos pelos moradores, sendo organizados por quadros ou quarteirões e controlados primeiramente pelos alcaides e mais tarde, pelos juízes da terra. No Livro I, das Ordenações […]
O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral. É necessário muitas vezes que o direito encontre meios suficientes para garantir ao credor o recebimento de seu crédito, ou pelo menos medidas que dificultem a ocorrência de fraudes […]
Relata Nilo Batista, em seu livro “Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro”, que a sociedade em que vivemos hoje é regulamentada por normas criadas pelos seres humanos para trazer, acima de tudo, paz, igualdade e, dentre outros direitos previstos em nosso ordenamento jurídico, liberdade e fraternidade, garantindo determinada ordem econômica e social, chamada de controle […]
Libre de la metáfora y del mitolabra un arduo cristal: el infinito mapa de Aquel que es todas Sus estrellas. (“Spinoza” de Jorge Luis Borges, 1964) A “testemunha de auditu” ou referencial é aquela que tem conhecimento de um fato por dele ouvir dizer, mas que nada viu ou ouviu sobre o fato em si. Seria […]
Elaine da Silva Costa Larissa Furtado Ernst Sumário: Introdução; 1. Conceito de castração química; 2. A castração química nas legislações penais internacionais; 3. Aplicação da castração química como pena; 3.1 A castração química sob o viés criminológico; 4.2 A castração química e os princípios constitucionais; Considerações finais RESUMO Primeiramente o presente artigo apresenta um conceito […]
Junto a uma sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as instituições policiais como exemplo maior de dignidade e disciplina, a figura da Corregedoria da Polícia, espécie de Polícia da Polícia a policiar os atos indevidos, apurando e encaminhando para […]
A somação dos atos criminosos praticados pelo travestido de polícia, pelo falso policial, pelo policial bandido, pelo traidor da polícia, por aquele cidadão que não honra a sua farda, que não tem orgulho do seu distintivo, além de abrir chagas no seio de toda a instituição policial é, sem sombras de dúvidas, o mais […]
O presente trabalho tem a difícil promessa de expor as diferentes formas de definir o momento consumativo dos mais importantes e corriqueiros delitos patrimoniais existentes no cotidiano forense. A dificuldade aqui proposta alcança divergências entre grandes nomes da doutrina penal, como também está presente nas mais altas cortes do poder judiciário brasileiro. Os […]
