Ana Chrystinne Souza Lima [1] Maicon Rodrigo Tauchert[2] RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer um releitura da principal teoriada Justiça e correlacioná-la com o pluralismo principiológico do Estado Democrático de Direito. Foi a partir do senso de justiça que surgiu o entendimento sobre a igualdade democrática e conduziu-se a cuminar o aparecimento dos […]
Como está sendo amplamente noticiado, o Juiz Sergio Moro (sempre ele!) homologou mais acordos de delação premiada, constando em uma das cláusulas que o Ministério Público Federal receberá parte do que será devolvido nos processos da Operação “Lava Jato”, em torno de 10% a 20%, mais ou menos o que os supostos acusados recebiam como […]
Warley Belo Advogado Criminalista A associação para o tráfico de drogas está no artigo 35 da lei de drogas (Lei 11.343/06) assim exposto: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:(…) Este delito, […]
Resumo: O caso da adolescente, de 16 anos, estuprada por mais de 30 homens, não aglutinou percepções e comentários favoráveis à defesa da adolescente. Para alguns, a adolescente é culpada. Para outros, mais uma vítima do machismo no Brasil. O artigo disserta sobre o tema delicado: Qual a percepção de estupro pela sociedade brasileira? Palavras-chave: […]
No ultimo dia 21 de maio, segundo foi amplamente noticiado pela imprensa, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por cerca de trinta homens. A notícia e os detalhes do fato são bem tristes (aquela de ser lida e estes de serem conhecidos), pois nada pode ser tão brutal do ponto de vista do próprio […]
O advento da Lei 13.281, de 4 de maio de 2016 trouxe nova alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Serão, neste trabalho, analisadas de forma breve, em nosso entendimento, as principais mudanças de natureza administrativa e penal. Desde a anterior alteração promovida pela Lei 11.705/08, o antigo § 2º, do artigo 277, CTB, […]
Na sessão do dia 18 de abril quando a Câmara dos Deputados votava o prosseguimento do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, no momento em que foi chamado ao microfone, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao declarar o seu voto favoravelmente ao afastamento da Presidente, fê-lo “em memória do Coronel […]
Ouve-se, constantemente, falar em assédio sexual, mas poucas pessoas sabem, realmente, o que este tipo penal estabelece. Talvez por influência da mídia, principalmente a televisiva, as pessoas acham que qualquer importunação de cunho sexual se enquadra no crime, aqui, comentado. Já escrevi, em outras oportunidades, sobre o crime de estupro e a contravenção penal de […]
Como o assunto vem tomando espaço no cenário jurídico atual, e fora dele, importante termos o conhecimento, ainda que de forma não aprofundada, sobre o que realmente é o delito em estudo. A terminologia adotada no Brasil é muito similar àquela utilizada em outros países, onde se fala de blanqueo de capitales, money laundering, blanchiment […]
DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Furto “Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. (…) § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. Em tempo de Carnaval — alguém […]
