O instituto do “arrependimento posterior” é previsto no artigo 16, CP, de forma que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, conduz à redução da pena de um a dois terços. Não […]
No dia 09 de março do ano de 1762, o francês Jean Calas, um pequeno comerciante de tecidos da cidade de Toulouse, há mais de quarenta anos, sexagenário, foi condenado à morte pelo assassinato do seu filho mais velho, Marc-Antoine Calas, um jovem forte e saudável de 28 anos. Tratou-se de um dois maiores erros […]
O grande escritor russo Liev Tolstói, um dos maiores nomes da literatura mundial (autor dos épicos “Guerra e Paz” – 1860, e “Anna Kariênina – 1870), no final do ano de 1889, começou a escrever uma história (que, inicialmente, denominou “A história de Kóni”), que seria também um marco em sua trajetória como escritor: chama-se […]
1) INTRODUÇÃO O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais. Segundo o artigo 3º., alínea “a” do Protocolo de Palermo, constitui “Tráfico de Pessoas”: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas […]
1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem em mira a crítica ao julgamento proferido no HC 124306, da 1ª. Turma do STF, não em relação à matéria que efetivamente compunha o pedido (revogação de Prisão Preventiva), mas com referência ao teor extrapolante, especialmente do voto condutor do Ministro Luiz Roberto Barroso, que passou da análise exigida no […]
O elemento subjetivo do tipo penal é de extrema relevância já num primeiro plano de análise do ilícito. O dolo direto, ou seja, aquele inequivocamente direcionado à consecução dos elementos descritos na conduta típica, tem sido dividido pela doutrina em dolo direto necessário ou de segundo grau e dolo direto intencional ou de primeiro grau. […]
A desmistificação do caráter da pena: A ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade[1] 1-INTRODUÇÃO: A questão da violência e criminalidade assume posição destacada entre os temas em discussão na sociedade, seja no âmbito acadêmico das ciências sociais, seja no temário para discursos políticos e conversações populares. Existe um consenso quanto à […]
Impera no Brasil, a mentalidade de Estado Mínimo. Libertários defendem o Estado Mínimo, contudo, somente garantir os direitos políticos e civis não são suficientes para diminuir as desigualdades sociais. A birra contra o Estado Social se deve às divergências, em plena Guerra Fria, entre os blocos Capitalista e Socialista. O Capitalista defendia tão somente os […]
Segundo noticiado pela imprensa, e não desmentido, o juiz Sergio Moro defendeu no dia 04 de outubro, em São Paulo, que as prisões preventivas podem servir como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao fazê-lo, lamentou que “infelizmente, estamos em tempos excepcionais.” Lembrei-me, de imediato, de Giorgio Agamben, […]
1 – INTRODUÇÃO O advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) operou importantes alterações no cenário jurídico. Suas irradiações não se reduzem ao âmbito civil, mas podem ensejar modificações em outras áreas do Direito, dentre as quais, a do Direito Penal. Neste trabalho propõe-se o […]
