Yvana Savedra de Andrade Barreiros* 1 INTRODUÇÃO De acordo com César Roberto Bitencourt[1], para a ciência do Direito Penal, a afirmação de que a pena se justifica por sua necessidade é quase unânime. Ela consiste, para Muñoz Conde[2], num recurso utilizado pelo Estado para coibir condutas lesivas, tornando possível a convivência em […]
Gianpaolo Poggio Smanio* 1. IMPORTÂNCIA DO TEMA A lavagem de dinheiro possui âmbitos nacional e internacional. Nacionalmente, possibilita a corrupção em larga escala e o financiamento das mais diversas atividades criminosas, como o tráfico de entorpecentes, significando fomento à atividade do crime organizado. No âmbito externo, a lavagem de dinheiro do tráfico internacional […]
Jônatas Kreuzi* Definição de embriaguez: Para Juliano Fabbrini Mirabete, a embriaguez “… pode ser considerada como a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool ou por substâncias de efeitos análogos que privam o sujeito da capacidade normal de entendimento”. Tipos de Embriaguez (provocadas por álcool): Voluntária: Ocorre quando o agente ingere bebidas alcoólicas a fim […]
Adriano dos Santos * Filipe Siviero* Guilherme Vasconcellos Severino* Lucas Mussi* Marcus Vinícius Peres* Miguel Armando Pereira Jr.* INTRODUÇÃO A conduta que contrariar a norma, incidindo no tipo penal definido em lei, será denomina como ato antijurídico, ou seja, um comportamento contrário ao que prescreve o Direito. Deve o infrator responder pela responsabilidade penal, se […]
Dosimetria Penal e Artigo 59 Marcel Damato Belli* 1 Introdução Embora já seja um sistema consolidado no Brasil, a dosimetria penal, que segue o sistema trifásico, como postula o artigo 68 do CP, encontra diversos óbices em sua aplicação. Naturalmente nota-se o elã de se anhadir o valor total […]
Abuso Sexual Infantil e Tráfico Infantil Hernane Elesbão Wiese* 1 INTRODUÇÃO O presente paper tem por objetivo fazer uma análise do abuso sexual infantil (ASI) e do tráfico infantil (TI), também será feita uma pequena pesquisa jurisprudencial acerca do abuso sexual infantil. 2 ABUSO SEXUAL INFANTIL Segundo […]
Leonardo Brum * O que é o aborto? Tipificado no código penal, o aborto é um crime contra a vida, nesse caso, a vida do nascituro, o que está para nascer. Portanto se é crime atentar contra a integridade do nascituro, ele possui direito à vida. No ordenamento vigente, o aborto […]
Introdução A escalada da violência no Brasil tem levantado a questão da segurança pública como tema de importante relevância para a sociedade. A ineficiência das políticas públicas de segurança, a atuação pífia de nossas polícias, os casos de corrupção que envergonham essas corporações, a falta de efetivos que fazem crescer a segurança privada […]
Introdução Não gostaríamos de nos ater nesse trabalho com as questões básicas a que todos se remetem ao discursar sobre o problema da tortura. Seria melhor analisarmos a questão como um problema diretamente ligado a toda a sociedade e suas tradições. Nosso país tem 500 anos de história de autoritarismo que reflete até em nosso […]
A Academia de Ciências do Vaticano Ives Gandra da Silva Martins* A Pontífice Academia de Ciências do Vaticano completou 400 anos em 2003. Atualmente, conta com 61 acadêmicos, dos quais 29 são vencedores do Prêmio Nobel. Trata-se de uma relação de notáveis cientistas, premiados por suas pesquisas no campo da medicina, […]
