Duas palavras sobre aborto Paulo Queiroz* A sempre atual discussão sobre a descriminalização do aborto costuma ser polarizada entre o bem e mal e, pois, entre supostos defensores da vida (contra a abolição do crime) e defensores da morte (a favor da abolição), como se criminalização significasse a afirmação da vida […]
A propósito da entrega e extradição no direito penal internacional Paulo Queiroz* A doutrina, ao distinguir entrega e extradição, assinala, ordinariamente, que a extradição se dá entre Estados soberanos; a entrega, entre um Estado soberano e um tribunal internacional; a extradição de nacionais não é possível, mas a entrega o é.1 […]
Caso Isabella Nardoni: por que punir? Paulo Queiroz* Supondo que o pai e a madrasta de Isabella Nardoni tenham sido efetivamente os autores do crime perpetrado, a justificar provável condenação penal, cabe perguntar, não obstante, o seguinte: por que punir? Ou ainda: qual o sentido do castigo? Bem, não parece […]
Crime continuado e a súmula 711 do Supremo Tribunal Federal Paulo Queiroz* Como é sabido, nos crimes permanentes, cuja consumação se protrai no tempo enquanto perdura a ofensa ao bem jurídico (v. g., extorsão mediante seqüestro), o tempo do crime se dilatará pelo período de permanência. Assim, se o autor, menor, […]
Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal Paulo Queiroz* O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar decisão liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, por incompatibilidade com Constituição de 1988, diversos artigos da Lei n° 5.250/67. Destacou-se, principalmente, o clima antidemocrático em […]
Acórdão condenatório e prescrição: a propósito da Lei n° 11.596/2007 Paulo Queiroz* De acordo com o art. 117, IV, do Código Penal, interrompe a prescrição a sentença condenatória recorrível. Apesar de o Código se omitir quanto ao acórdão condenatório, a doutrina majoritária entendia que também este interrompe a prescrição em duas […]
Um inusitado pacote anti-violência Paulo Queiroz* Num certo país da América do Sul, a sucessão de crimes e violência tornara-se insuportável: os freqüentes casos de homicídio, tráfico de drogas, roubos, corrupção, o surgimento de um “estado paralelo do crime” etc., tudo sugeria e pretextava a edição de leis penais cada vez […]
Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas Paulo Queiroz* Como é sabido, a nova lei de drogas (Lei n° 11.343/2006), diferentemente da lei anterior (Lei n° 6.368/76), proibiu, expressa e terminantemente, quanto ao crime de tráfico e equiparados, a substituição da pena de prisão por pena restritiva […]
Por que defendo um direito penal mínimo Paulo Queiroz* Porque uma das coisas que mais fiz, faço e farei (possivelmente) é argüir prescrição, em crime de homicídio inclusive; e a prescrição – expressão máxima da falência do sistema penal – é sempre uma frustração e uma injustiça; exatamente por isso, um […]
Direito Penal e Direito Processual Penal: autonomia e déficit de garantismo Paulo Queiroz* Como é sabido, a doutrina costuma ressaltar as diferenças e autonomia entre direito penal e processo penal em prejuízo das semelhanças, o que acaba resultando, praticamente, num déficit de garantismo, motivo pelo qual convém repensar essa relação1. […]
